O que é a consulta de mandados de prisão?

A consulta permite verificar mandados de prisão e recaptura registrados no BNMP.

Na JUDIT API, os resultados seguem um modelo JSON padronizado. Dessa forma, a empresa pode usar as informações em sistemas de onboarding, plataformas de compliance, motores de risco, CRMs, ERPs e aplicações próprias.

A consulta cobre mandados:

• ✓Preventivos
• ✓Temporários
• ✓Definitivos
• ✓De recaptura

Além disso, a JUDIT permite solicitar o PDF do mandado quando o documento estiver disponível.

Como consultar mandado de prisão pelo CPF?

O CPF é um dos identificadores aceitos pela JUDIT API.

Quando o documento está disponível e seu uso é compatível com a finalidade da consulta, ele ajuda a reduzir ambiguidades na identificação.

Mesmo assim, a equipe deve conferir:

• ✓Nome e demais dados identificadores
• ✓Tipo do mandado
• ✓Status da ordem
• ✓Data de emissão
• ✓Data de validade
• ✓Regime de cumprimento
• ✓Contexto da decisão

O resultado deve funcionar como ponto de partida para uma análise, não como conclusão automática.

Como consultar mandado de prisão pelo nome?

A JUDIT API também permite consultar mandados pelo nome completo.

Essa alternativa ajuda quando o CPF não está disponível. No entanto, nomes semelhantes e homônimos podem gerar resultados que exigem validação adicional.

Por isso, antes de usar a informação, confirme se o resultado corresponde à pessoa pesquisada. Sempre que possível, combine o nome com outros elementos de identificação.

O que é a consulta por RJI?

RJI é o Registro Judiciário Individual atribuído à pessoa no BNMP.

Na JUDIT API, a consulta pode usar o RJI como identificador. Nesse caso, o parâmetro search_type deve receber o valor "rji" e o campo search_key deve conter a numeração correspondente.

Quais informações a consulta retorna?

De acordo com a documentação da JUDIT API, a resposta pode incluir:

Os dados retornam em uma estrutura padronizada. Assim, a empresa não precisa interpretar diferentes páginas nem desenvolver um tratamento específico para cada fonte.

Como consultar pela JUDIT Plataforma

A JUDIT Plataforma atende equipes que precisam consultar e analisar informações sem desenvolver uma integração.

A solução reúne, no mesmo ambiente:

• ✓Mandados de prisão ativos
• ✓Execuções penais do SEEU
• ✓Listas internacionais de sanções
• ✓Consultas processuais
• ✓Histórico processual
• ✓Dados cadastrais
• ✓Filtros avançados
• ✓Exportações em CSV, Excel e PDF
• ✓JUDIT IA para análise das informações em linguagem natural

Com isso, a equipe consegue combinar dados processuais, cadastrais e criminais sem alternar entre várias ferramentas.

A Plataforma também permite realizar consultas em lote, aplicar filtros aos resultados e gerar relatórios para continuar a análise fora do ambiente da JUDIT.

Como automatizar com a JUDIT API

A JUDIT API atende operações que precisam consultar dados em escala e devolver os resultados diretamente aos sistemas da empresa.

A consulta de mandados utiliza o serviço de requisições assíncronas:

POST https://requests.production.judit.io/requests

A autenticação ocorre pelo header api-key.

Exemplo de consulta por CPF:

{
  "search": {
    "search_type": "cpf",
    "search_key": "999.999.999-99",
    "response_type": "warrant"
  },
  "with_attachments": false
}

Para solicitar o PDF do mandado, altere o parâmetro:

{
  "with_attachments": true
}

Também é possível informar uma callback_url HTTPS para receber o resultado por webhook.

Caso a empresa não utilize webhook, a resposta pode ser recuperada pelo endpoint:

GET /responses?request_id={request_id}

Como o fluxo é assíncrono, a criação da consulta retorna primeiro um request_id. Esse identificador permite acompanhar e recuperar o resultado posteriormente.

Antes de implementar, confira os parâmetros e exemplos atualizados na documentação da consulta de mandados de prisão.

Como a consulta entra em uma operação de compliance?

A consulta pode fazer parte do onboarding ou da revisão periódica de uma contraparte.

Um fluxo possível seria:

1. A empresa recebe os dados da pessoa;
2. O CPF, nome ou RJI é enviado para consulta;
3. A JUDIT retorna as informações estruturadas;
4. O sistema aplica as regras internas;
5. Os casos relevantes seguem para revisão humana;
6. A decisão e os critérios utilizados ficam registrados.

Esse modelo reduz consultas manuais e melhora a rastreabilidade da operação.

Além disso, a empresa pode combinar a consulta de mandados com outros dados disponíveis no ecossistema da JUDIT, como processos judiciais, execuções penais, dados cadastrais e listas internacionais de restrição.

Onde a consulta pode ser utilizada?

Plataforma ou API: qual escolher?

A escolha depende do volume e do fluxo da operação.

As duas soluções fazem parte do mesmo ecossistema de dados. A principal diferença está na forma de acesso e no nível de automação.

Boas práticas para usar os resultados

Antes de realizar a consulta, a empresa deve definir:

• ✓A finalidade da verificação
• ✓Quem poderá acessar os dados
• ✓Em quais situações o resultado será relevante
• ✓Como os casos serão revisados
• ✓Por quanto tempo as informações serão armazenadas
• ✓Como possíveis erros ou divergências serão corrigidos

Além disso, o resultado não deve ser usado isoladamente. Um mandado pode apresentar diferentes modalidades, status e contextos.

Por isso, valide a identidade da pessoa, a situação da ordem e a relação da informação com a finalidade da análise.

Perguntas frequentes