XP deve devolver R$ 3 mil por falha em segurança
A juíza Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 1ª Vara Cível de Sorocaba/SP, decidiu que a XP Investimentos deve devolver R$ 3 mil a um cliente que teve uma cobrança indevida em seu cartão de crédito. A magistrada concluiu que a corretora não garantiu a segurança necessária nas operações e, portanto, falhou na prestação do […]
Plano de saúde infantil: Justiça suspende reajuste de 107%
A desembargadora Denise Levy Tredler, da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ, determinou a suspensão imediata de um reajuste de 107% em um plano de saúde coletivo por adesão. A magistrada observou que, ao longo de cinco anos, a operadora aumentou os valores sem apresentar provas de compatibilidade com os índices da ANS. Dessa […]
Eletrobras deve pagar PLR mesmo sem lucro, decide TST
A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a falta de lucro contábil não impede o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O benefício está garantido em acordo coletivo e depende apenas do cumprimento das metas estabelecidas entre empresa e empregados. Decisão reforça o valor dos acordos coletivos Os ministros […]
Starlink: TJ-SP manda devolver domínio à SpaceX
A 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o domínio www.starlink.com.br seja devolvido à SpaceX, controladora da subsidiária homônima de tecnologia e internet via satélite. O colegiado entendeu que houve má-fé no registro e tentativa de enriquecimento ilícito por parte da empresa brasileira que havia registrado o domínio. Disputa pelo […]
Advocacia e Automação: da ameaça à estratégia
Há poucos anos, a automação jurídica era vista com desconfiança. Muitos profissionais temiam que a tecnologia substituísse o raciocínio humano, enquanto outros duvidavam que ela realmente funcionasse no ritmo e na complexidade do Judiciário brasileiro. Contudo, o cenário mudou, e rápido. Atualmente, escritórios de advocacia que adotaram soluções de automação já economizam até 40% do […]