Supermercado deve indenizar por revista vexatória, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que supermercados que revistam clientes de forma vexatória devem pagar indenização por dano moral. A decisão partiu de um caso onde funcionários de um supermercado, abordaram uma consumidora sem provas concretas, acusando-o de furto e submetendo-o a uma revista pública e constrangedora. A Terceira Turma do STJ reconheceu […]
CJF aprova ações para conter processos em massa do FGTS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu agir para conter o avanço das ações judiciais em massa que contestam a correção monetária do FGTS. Nos últimos anos, o número de processos aumentou consideravelmente, pressionando o sistema judiciário e causando decisões conflitantes entre os tribunais. Diante desse cenário, o CJF aprovou novas medidas com o objetivo […]
Bitcoin: Empresa é responsabilizada por falha em transação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa que atua com Bitcoin deve responder por falha de segurança em sua plataforma, após um cliente ter prejuízo financeiro com uma transação não autorizada. Na ação, o consumidor alegou que sua conta foi invadida, o que resultou na movimentação indevida de bitcoin da sua conta. […]