Como localizar devedores com dados jurídicos e reduzir perdas
Localizar devedores com dados jurídicos atualizados é um passo decisivo para otimizar a recuperação de crédito. Nesse sentido, bancos, escritórios e empresas de cobrança precisam de acesso rápido e preciso a informações jurídicas. Com isso, aumentam a eficiência, reduzem o tempo de recuperação e melhoram a tomada de decisão. Ao longo deste artigo, você vai […]
PV contesta no STF imunidade em crimes contra mulheres
O Partido Verde (PV) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a imunidade penal prevista no artigo 181 do Código Penal. Esse artigo impede a punição de quem comete crimes patrimoniais, como furto e apropriação indébita, contra parentes próximos, incluindo cônjuges, ascendentes e descendentes, desde que não envolva violência ou grave ameaça. […]
União pode tomar imóvel usado por terceiros no tráfico
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a União pode expropriar imóveis utilizados no tráfico de drogas, ainda que o proprietário não tenha participação no crime. Com isso, a Corte reforça a aplicação da responsabilidade objetiva nesses casos, ou seja, independe de dolo ou culpa direta. Caso envolveu fazenda […]
IPCA em depósitos judiciais fere isonomia, diz especialista
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o IPCA como índice de correção dos depósitos judiciais pode abrir caminho para novos questionamentos jurídicos. Especialistas apontam que a medida viola o princípio da isonomia entre credores e devedores, o que pode gerar uma nova onda de judicializações. Segundo o advogado tributarista Gustavo Brigagão, o […]