Justiça barra protesto de CDA com multa de 457% sobre tributo
A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP suspendeu o protesto de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) de R$ 1,15 milhão contra uma empresa da região. A decisão foi proferida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, que concluiu que a multa aplicada ultrapassava de forma desproporcional o valor do […]
Planejamento sucessório cresce com mudanças tributárias
O planejamento sucessório deixou de ser um tema apenas jurídico e passou a ocupar o radar de investidores e famílias brasileiras. Cada vez mais, ele se mostra essencial para proteger patrimônios e garantir a continuidade das empresas familiares. Com a reforma tributária em debate e a progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
AGU solicita ao STF prioridade na lei da igualdade salarial
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade na análise das ações que tratam da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (lei 14.611/23). De acordo com o órgão, a definição rápida do tema é essencial. Isso porque garante segurança jurídica, orienta a atuação de empresas e órgãos públicos e, […]
Factfulness e decisões judiciais: por que fatos importam no Direito?
O livro Factfulness, de Hans Rosling, ganhou reconhecimento mundial porque mostra como enxergamos a realidade de forma distorcida, muitas vezes guiados por emoções e vieses cognitivos. Quando transportamos essa visão para o universo jurídico, surge uma proposta transformadora: decisões judiciais mais racionais e fundamentadas em fatos concretos. Assim, o Judiciário pode evitar distorções e entregar […]