Comgás: TJ/SP anula multas por falhas em intimações
De acordo com os autos, a Prefeitura acusou a Comgás de não apresentar a documentação necessária para a emissão dos alvarás. Entretanto, a concessionária explicou que protocolou os pedidos, ainda que sem todos os documentos normalmente exigidos em obras planejadas. Além disso, a empresa afirmou que recebeu notificações exclusivamente pelo Diário Oficial, sem qualquer contato […]
Compra e venda de imóveis: CNB orienta como evitar riscos
A compra e venda de imóveis representa um dos maiores passos na vida de qualquer pessoa. No entanto, esse momento também pode trazer riscos sérios. O principal deles surge quando o comprador paga antes que todas as condições sejam cumpridas. Assim, ele se expõe a fraudes, bloqueios judiciais e até à perda do valor investido. […]
IPI: STF valida regra que restringe crédito apenas ao fabricante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (19), que apenas o fabricante pode aproveitar créditos de IPI. A Corte analisou o § 5º do artigo 29 da Lei 10.637/02 e, por unanimidade, declarou a regra constitucional. Como foi o julgamento Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes. Ele afirmou que, quando […]
LGPD: riscos financeiros e de reputação pela falta de adequação
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), sancionada em agosto de 2018, completou sete anos e consolidou a proteção da privacidade como um direito fundamental. Entretanto, mesmo após esse período, muitas empresas ainda não se adaptaram totalmente. Como consequência, a falta de conformidade pode gerar multas pesadas, vazamentos de dados e sérios danos […]
Monitoramento de processos judiciais via API
O monitoramento de processos judiciais via API transforma a rotina do contencioso. Afinal, você recebe atualizações em tempo real, evita surpresas e, portanto, direciona esforços para o que importa: agir rápido quando um risco ou oportunidade aparece. O que você vai ler neste artigo Por que o monitoramento de processos judiciais via API muda o […]