Pix: CNJ autoriza uso em custas e pagamentos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o uso do Pix no Judiciário. A decisão ocorreu na 11ª sessão virtual do órgão. A medida permite o uso do sistema para custas processuais, levantamento de valores e pagamentos de auxiliares da Justiça. Assim, advogados, partes e servidores ganham mais rapidez na movimentação de recursos. […]
PIS/Cofins: STJ decide se ICMS-Difal entra na base de cálculo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) deve integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento seguirá o rito dos recursos repetitivos, e o ministro Gurgel de Faria conduzirá a relatoria. O ICMS-Difal compensa diferenças entre estados. Sempre que uma empresa vende para […]
Consulta processual no Brasil: inovação jurídica
A consulta processual no Brasil sempre foi um desafio para advogados, escritórios e cidadãos que precisam acompanhar ações judiciais. Isso porque a fragmentação das informações entre diferentes tribunais e a falta de padronização tornaram esse processo lento e burocrático. No entanto, com o avanço da tecnologia, o cenário mudou significativamente. Hoje, soluções como a Judit […]