Milhas: TJ/SP autoriza penhora para quitar dívida
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a penhora de pontos e milhas de programas de fidelidade para quitar uma dívida de R$ 1,4 milhão. A decisão da 15ª câmara de Direito Privado ocorreu em processo movido por um banco contra três devedores de contrato de câmbio. Juiz de 1ª instância negou, mas […]
Fórmula 1: TST devolve passaporte de ex-piloto após dívida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu devolver o passaporte de um ex-piloto de Fórmula 1 e influenciador digital. A Justiça havia retido o documento para forçar o pagamento de uma dívida trabalhista. No entanto, os ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) concluíram que o passaporte é indispensável para a carreira do […]
Coaf enfrenta atraso tecnológico e falta de pessoal
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, afirmou nesta sexta-feira (22/8) que o órgão precisa de um “tratamento de choque” para superar sua defasagem. Ele falou sobre o tema durante o debate “O papel do Coaf no Combate ao Crime Organizado”, na Faculdade de Direito da USP. De acordo com […]
Consulta processual automatizada: o que é e quais os benefícios
A consulta processual automatizada é uma solução tecnológica que transforma a forma como escritórios de advocacia e departamentos jurídicos acessam informações sobre processos. Ao substituir buscas manuais por sistemas integrados, como a API e o Painel da Judit, é possível reduzir tempo, custos e erros humanos, garantindo mais eficiência no acompanhamento de casos em andamento. […]
Gol condenada a pagar R$ 20 mil a passageiras agredidas em voo
A Justiça de São Paulo decidiu que a Gol Linhas Aéreas deve pagar R$ 20 mil em indenização a duas passageiras que sofreram agressões dentro de um avião. O conflito começou quando elas se recusaram a trocar de assento durante o embarque. A 24ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP analisou o caso e concluiu […]