Automações jurídicas com a API da Judit
A transformação digital chegou ao setor jurídico e, portanto, saber como criar automações jurídicas usando a API da Judit pode ser um grande diferencial para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Além de economizar tempo, essas automações garantem mais precisão e reduzem falhas no acompanhamento de processos. Neste artigo, você vai descobrir ideias práticas de […]
TST mantém financeira como ré em ação sobre consignados
A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma instituição financeira continuará no polo passivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso envolve empréstimos consignados descontados da folha de pagamento dos empregados, mas que a construtora deixou de repassar. Como consequência, muitos trabalhadores acabaram negativados. […]
TJ/SP define regras para julgamentos virtuais em colegiados
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou, nesta quinta-feira (18), a Resolução 984/25, que regulamenta os julgamentos eletrônicos em colegiados. A norma vale para os sistemas eproc e SAJ e segue as diretrizes da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funcionamento das sessões As sessões acontecerão em ambiente virtual e de […]
Ataque de cães: TJ/MG mantém indenização de R$5 mil
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a condenação de uma moradora de condomínio. Ela terá que pagar R$ 5 mil por danos morais e R$ 117,31 por danos materiais à vizinha pelo ataque de dois cães. O colegiado reforçou que a responsabilidade do tutor é objetiva, prevista no […]