Motoristas: TST mantém jornada de 8h em turnos de revezamento
A 5ª turma do TST considerou válida a convenção coletiva que fixou jornada de oito horas diárias para motoristas em turnos de revezamento. Assim, o trabalhador só receberá horas extras acima da oitava hora. O caso O motorista atuava em linhas interestaduais. Ele fazia viagens de Vitória da Conquista (BA) para cidades da Bahia, Minas […]
Gol é condenada a pagar R$ 24 mil por voo cancelado
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 24 mil de indenização a uma família por falhas graves na prestação de serviço durante uma viagem internacional. Além disso, a empresa deverá reembolsar R$ 971,96 referentes a danos materiais. A decisão considerou que houve falta de assistência, atraso e downgrade, […]
MTE amplia prazo para divulgação de Relatório Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu ampliar o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Agora, elas têm até 15 de outubro para cumprir a exigência. O prazo anterior, de 30 de setembro, não será mais válido. Dataprev refaz processamento para […]
Falsificação de bebidas será crime hediondo, decide Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o regime de urgência para o projeto que transforma a falsificação de bebidas e alimentos em crime hediondo. Com essa decisão, o texto segue direto para o plenário, sem precisar passar pelas comissões, o que agiliza a votação e fortalece o combate aos crimes contra a saúde […]
CAF + Judit: Validação de identidade digital
A validação de identidade digital evoluiu de uma etapa técnica para um motor estratégico de crescimento. No 2º episódio do Judcast, conversamos com Guilherme Nichel, (Gerente de Produto da CAF) sobre como a CAF usa dados jurídicos da Judit para reduzir fraude, acelerar o onboarding e elevar o nível de compliance, sem fricção para o […]