STJ define que crime ambiental é formal e dispensa perícia
A 3ª seção do STJ decidiu, no Tema 1.377, que o crime de poluição ambiental previsto no artigo 54 da lei 9.605/98 tem natureza formal. Dessa forma, o tribunal afirmou que não é necessário realizar perícia técnica para comprovar o delito. Basta demonstrar a potencialidade de risco à saúde humana com provas confiáveis. Entendimento do […]
INSS: PF apura fraude bilionária em oito estados e no DF
A Polícia Federal intensificou, nesta quinta-feira, 9, o combate a um dos maiores esquemas de fraude no INSS já registrados. Trata-se de uma nova fase da Operação Sem Desconto, que busca aprofundar as investigações sobre descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões. A ação conta, ainda, com o apoio direto da Controladoria-Geral da União (CGU), […]
Painel Mobile, Background Check e mais: confira as novidades
Outubro chegou com novas funcionalidades que elevam a experiência no Painel Judit. Este mês marca mais um passo rumo à inovação no acesso a dados jurídicos. Além disso, estamos na contagem regressiva para a Fenalaw 2025, o maior evento jurídico da América Latina, e queremos te encontrar por lá! Confira o que preparamos para deixar […]
Vale é condena por danos emocionais após Brumadinho
A 2ª turma do TST decidiu que a Vale S.A. e o Consórcio Price devem pagar R$ 50 mil de indenização a um operador de escavadeira que trabalhou na remoção de lama e destroços depois do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O desastre, ocorrido em janeiro de 2019, […]
API x Plataforma Web: o mesmo poder jurídico em dois formatos
A Judit.io nasceu para transformar o acesso à informação jurídica no Brasil. Desde o início, a plataforma combina tecnologia de ponta, processamento de linguagem natural e análise massiva de dados judiciais. Como resultado, ela oferece respostas rápidas, confiáveis e integráveis a qualquer operaçã, seja em escala corporativa ou individual. Além disso, essa inteligência pode ser […]