Detran/DF é condenado por erro de 20 anos em cadastro de CNH
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou a condenação do Detran/DF. O órgão deverá pagar R$ 12 mil a um motorista que conviveu por quase vinte anos com um erro grave: a duplicidade no cadastro da carteira de habilitação. Erro começou em 2006 e causou transtornos contínuos O problema surgiu quando o […]
CPR: Justiça suspende cobrança por 3 anos e impede negativação
A Justiça de Santa Terezinha de Goiás suspendeu, por três anos, a cobrança de uma Cédula de Produtor Rural (CPR) de cerca de R$ 1,5 milhão. Além disso, a decisão também proibiu a negativação do produtor e impediu qualquer medida de cobrança ou execução. O juiz substituto João Victor de Resende Moraes Oliveira concedeu a […]
Google deve devolver R$ 29 mil após golpe de phishing
O TJ/RS condenou a Google Brasil a restituir R$ 29.265 a uma vítima de phishing. Segundo o Tribunal, a plataforma permitiu a publicação de um anúncio fraudulento no Google Ads, o que levou o usuário a depositar o valor em um site falso. Assim, a 9ª câmara Cível reconheceu falha na prestação do serviço, já […]
Como escolher uma plataforma confiável para consulta jurídica?
Com o crescimento da digitalização no Judiciário, advogados, escritórios e departamentos jurídicos passaram a depender cada vez mais de plataformas online para consultar processos. Além disso, com tantas ferramentas disponíveis, surge uma dúvida recorrente: como identificar uma plataforma realmente confiável? Afinal, a escolha correta impacta diretamente na produtividade, na segurança das informações e na precisão […]