União Estável Póstuma: STJ Mantém Decisão contra Irmão
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante sobre Direito de Família. O tribunal manteve o reconhecimento de uma união estável póstuma, rejeitando, assim, o recurso apresentado pelo irmão do falecido. A decisão ocorreu por maioria de votos. Os ministros consideraram que existia um obstáculo processual para reavaliar o […]
Maju Trindade: STJ mantém indenização por exposição íntima
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do influenciador Mauro Morizono Filho, conhecido como “Japa”. Portanto, ele deverá indenizar a ex-namorada Maju Trindade por danos morais. O tribunal entendeu que a publicação de um episódio íntimo em um livro autobiográfico violou a privacidade da jovem. Entenda o […]
STJ: Preferência em imóvel rural exige atividade familiar
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial sobre a compra e venda de imóveis rurais. Recentemente, a corte reafirmou que o direito de preferência na aquisição não é automático para todos os arrendatários. Portanto, quem não cumpre rigorosamente as exigências do Estatuto da Terra não pode exigir prioridade no […]