Meu nome pode estar em um processo, sem eu saber?
Ter o nome em um processo e não saber é uma situação real, comum e, principalmente, perigosa. Muitas pessoas só descobrem que o nome está em um processo judicial quando já existe uma decisão, uma cobrança ou até um bloqueio na conta. Portanto, entender como isso acontece é o primeiro passo para se proteger. Além […]
Lei do abandono afetivo consolida posição dos tribunais brasileiros
A sanção da lei 15.240/25 marcou um avanço relevante no Direito de Família. A norma passou a reconhecer, de forma expressa, o abandono afetivo como ilícito civil, consolidando entendimentos que já vinham sendo adotados pelos tribunais brasileiros. Com isso, o ordenamento jurídico passou a deixar claro que a parentalidade envolve não apenas o dever de […]