Processo sem intimação: posso ser processado sem saber?
Muitas pessoas acreditam que só respondem a uma ação judicial após receber um aviso formal, entretanto, essa ideia não reflete a realidade do Judiciário brasileiro. Atualmente, regras processuais, falhas práticas de comunicação e o uso intensivo de meios eletrônicos fazem com que muita gente descubra tarde demais que foi processada e não sabia. Por isso, […]
Violência doméstica: CNJ aprova resolução que protege mulheres do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que fortalece a proteção de mulheres que atuam no Poder Judiciário contra a violência doméstica e familiar. Com isso, todos os tribunais do país passam a ser obrigados a adotar o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança. Até então, a norma tinha […]
Correios: Presidente do TST suspende precatórios por 90 dias
TST suspende cobrança de precatórios dos Correios O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou a suspensão, por 90 dias, da cobrança de precatórios trabalhistas devidos pelos Correios. A decisão alcança os precatórios inscritos até 2 de abril […]