INSS: Empresas terão de ressarcir por benefícios pagos por acidentes de trabalho
Justiça confirma ressarcimento ao INSS A Advocacia-Geral da União (AGU) conquistou decisões favoráveis na Justiça Federal que obrigam empresas a ressarcir o INSS por benefícios pagos após acidentes de trabalho. Assim, as sentenças reforçam a responsabilidade patronal quando falhas na segurança colocam trabalhadores em risco. Além disso, os magistrados reconheceram a relação direta entre os […]
Como saber se meu futuro funcionário tem antecedentes judiciais?
Verificar antecedentes de um novo funcionário tornou-se uma prática cada vez mais comum em processos de contratação. Afinal, empresas buscam reduzir riscos, proteger sua reputação e evitar problemas futuros. No entanto, apesar da intenção legítima, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre o que pode ser consultado, como fazer isso dentro da lei e quais dados […]
Projeto de lei suspende prazos em caso falhas nos sistemas judiciais
PL propõe mudança no CPC sobre prazos processuais A Câmara dos Deputados analisa o PL 480/25, que altera o Código de Processo Civil para suspender a contagem de prazos processuais quando ocorrer indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Judiciário. Assim, o prazo deverá ser restituído integralmente às partes afetadas. Atualmente, o CPC apenas prorroga o prazo […]
Cartórios lançam registro de provas digitais com fé pública
Cartórios ampliam serviços com registro de provas digitais Desde segunda-feira, 5 de janeiro, os cartórios de notas de todo o país passaram a oferecer o e-Not Provas, uma ferramenta digital criada para registrar conteúdos disponíveis na internet com validade jurídica. Com a novidade, torna-se possível comprovar publicações em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens […]
Aposentadoria pelo INSS fica mais rigorosa em 2026: entenda as mudanças
Com a virada para 2026, quem pretende se aposentar pelo INSS precisa lidar com critérios mais exigentes. Isso ocorre porque entraram em vigor, desde 1º de janeiro, novas etapas das regras de transição da reforma da Previdência de 2019 (EC 103). Essas alterações acontecem de forma automática. Ou seja, não dependem de nova lei ou […]
Melhor CRM jurídico: o que comparar antes de contratar uma ferramenta
Escolher o melhor CRM jurídico impacta diretamente na eficiência do seu jurídico, porque ele melhora organização, comunicação e a forma como seu escritório ou empresa lida com dados e clientes. Além disso, quando a ferramenta é adequada, você pode reduzir tarefas repetitivas, ganhar tempo e, portanto, focar mais no que realmente importa: resultados. Assim, entender […]