União estável posterior à hipoteca mantém impenhorabilidade de imóvel
STJ reforça proteção ao bem de família A 3ª turma do STJ consolidou entendimento relevante sobre a proteção do bem de família. O colegiado afirmou que a união estável e o nascimento de filho após a hipoteca não afastam, por si só, a impenhorabilidade do imóvel. Para isso, a família deve comprovar o uso do […]
Consulta de processos por CPF é segura? Entenda o que é público e o que é sigiloso
A consulta de processos por CPF é segura quando realizada de forma correta, em bases públicas e com finalidade legítima. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que pode ou não ser acessado, especialmente diante das regras da LGPD e do uso de dados pessoais no Judiciário. Além disso, é comum confundir consulta […]
BC autoriza inspeção do TCU na liquidação do Banco Master
BC autoriza inspeção do TCU na liquidação do Banco Master O Banco Central autorizou o Tribunal de Contas da União a realizar uma inspeção no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A confirmação ocorreu na segunda-feira, 12, após reunião entre o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e o presidente do BC, Gabriel […]
Ex-diretora de empresa varejista é condenada por desvio de R$ 5,3 milhões
Justiça reconhece fraude contábil em empresa varejista A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul identificou uma fraude contábil que causou prejuízo milionário a uma empresa varejista. Por isso, determinou a devolução de mais de R$ 5,3 milhões desviados ao longo de anos. O juiz Evandro Luis Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de […]
Planejamento 2026 no Jurídico: feriados, copa e eleições
O planejamento de 2026 precisa entrar imediatamente na agenda dos gestores jurídicos. Isso porque, diferentemente de 2025, que foi um ano de reorganização para muitas empresas, 2026 chega com um cenário atípico e desafiador para o Jurídico brasileiro. Logo no primeiro trimestre, já será possível sentir os efeitos da combinação entre feriados prolongados, Copa do […]