Juros de mora na partilha só contam após trânsito em julgado, define STJ
Entendimento do STJ sobre a partilha de bens A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento relevante sobre a partilha de bens. Segundo o colegiado, o marco inicial dos juros de mora é o trânsito em julgado da ação de conhecimento que determina a divisão patrimonial. Assim, enquanto a partilha não se […]
Caso Master: PF investiga aplicações da Rioprevidência no banco Master
Operação Barco de Papel apura possíveis irregularidades da Rioprevidência Nesta sexta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a Operação Barco de Papel, no Rio de Janeiro. Segundo a corporação, a ação busca esclarecer suspeitas de operações financeiras irregulares. Essas operações, por sua vez, teriam exposto o patrimônio da Rioprevidência a riscos elevados e incompatíveis com sua […]
Tendências tecnológicas no setor jurídico para 2026: Guia Completo
As tendências tecnológicas para o setor jurídico em 2026 não são mais apenas promessas, mas sim requisitos fundamentais para a sobrevivência competitiva. Atualmente, o cenário jurídico exige uma agilidade que o trabalho manual simplesmente não consegue suprir. Com o aumento exponencial do volume processual, cerca de 62% dos profissionais já migraram para soluções digitais para […]
Companheira de vítima de Brumadinho deve receber R$ 500 mil por dano moral
Tribunal confirma indenização e pensão mensal A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região manteve a condenação da mineradora responsável pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Com isso, o colegiado assegurou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais, além de pensão mensal, à companheira de […]