NR-1 exigirá controle de riscos à saúde mental nas empresas
NR-1 passa a exigir monitoramento da saúde mental nas empresas A partir de maio de 2026, empresas de todo o país passarão a ser fiscalizadas com base na nova redação da NR-1, norma que define diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. A atualização entra em vigor em 26 de maio, quando começam as […]
Fictor: Justiça autoriza bloqueio de contas do Grupo
A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de contas do Grupo Fictor para proteger uma investidora idosa. Diante disso, o Judiciário buscou impedir prejuízos imediatos. Além disso, considerou relevantes as informações divulgadas pela própria empresa sobre dificuldades financeiras. Assim, a decisão teve como foco garantir o ressarcimento do valor investido e, ao mesmo tempo, […]
Serpro: STF manda Justiça do Trabalho rever pagamento de dívida
Decisão reforça entendimento do Supremo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 12ª Vara do Trabalho de Brasília profira nova decisão sobre a forma de quitação de débitos judiciais do Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados. Segundo o ministro, o juízo trabalhista deve observar a jurisprudência consolidada do […]
Empresa é condenada a indenizar trabalhador em R$ 40 mil por condições degradantes
A 1ª turma do TRT da 11ª região manteve a condenação de uma empresa de engenharia de telecomunicações ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais. A decisão decorre da submissão de um empregado a condições degradantes de trabalho durante atividades realizadas em Manaus/AM. Segundo o colegiado, a situação enfrentada pelo trabalhador violou direitos […]
Consulta de Processos por Nome na JUDIT Plataforma: o que muda para a inteligência jurídica
A JUDIT Plataforma, solução especializada em centralizar e estruturar dados processuais e criminais de todo o Brasil, acaba de receber uma atualização estratégica que eleva o nível das análises jurídicas avançadas. A partir de agora, a Plataforma passa a oferecer Consulta de Processos de Nome Completo, mantendo a mesma inteligência já aplicada na JUDIT API, […]