STF analisa novas ações contra taxação de dividendos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar duas novas ações contra mudanças recentes no Imposto de Renda. As novas regras ampliaram a tributação sobre lucros, dividendos e rendimentos elevados. Por prevenção, o ministro Nunes Marques assumiu a relatoria dos processos, pois já conduz outras ações sobre o tema. PL contesta mudanças no Imposto de […]
CPF dos imóveis: como o CIB fortalece a fiscalização tributária
O que é o “CPF dos imóveis” Nos últimos meses, o chamado “CPF dos imóveis” passou a ganhar destaque entre contribuintes, advogados e contadores. Na prática, a expressão se refere ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador único e nacional criado para reunir informações de imóveis urbanos e rurais em todo o país. Além disso, […]
Juíza suspende IR sobre dividendos de escritório no Simples
Decisão protege escritórios optantes pelo Simples Nacional A juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios de um escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. Com isso, a magistrada suspendeu […]
Assassinos de Marielle pagarão R$ 200 mil à viúva
A Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à viúva da parlamentar, Mônica Benício. A decisão partiu do juízo da 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) e […]