A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou, em julho, as normas que orientam a contratação de advogados no exterior. A nova regulamentação representa um avanço expressivo na busca por mais eficiência, controle e qualidade técnica na atuação jurídica da União fora do país. Com isso, a AGU reforça seu compromisso com a transparência e a profissionalização da gestão pública.
Foco técnico e critérios mais exigentes
A partir de agora, os processos de contratação de escritórios ou advogados estrangeiros deverão seguir critérios bem definidos. Em primeiro lugar, será exigido que os contratados apresentem qualificação comprovada, além de experiência prática em áreas específicas do direito internacional. Desse modo, evita-se a escolha de prestadores com baixa capacidade técnica ou atuação genérica.
Além disso, as exigências foram ampliadas. Os advogados ou escritórios deverão comprovar atuação anterior em casos semelhantes, apresentar resultados concretos e demonstrar conhecimento especializado. Portanto, não bastará ter presença internacional, será essencial apresentar competência jurídica relevante.
Documentação detalhada e seleção estratégica
Outro ponto importante envolve a documentação exigida. Agora, será necessário entregar relatórios técnicos, histórico de casos relevantes e comprovação de expertise em temas como arbitragem internacional, cooperação jurídica entre países, comércio exterior e tratados multilaterais. Dessa forma, a seleção se tornará mais criteriosa e orientada por evidências.
Consequentemente, a contratação de serviços será mais estratégica. Isso permitirá que a AGU atue com maior segurança jurídica em disputas internacionais, reduzindo riscos e fortalecendo sua representação perante organismos estrangeiros.
Planejamento e metas claras nos contratos
Para além da fase de seleção, a nova norma também estabelece diretrizes rigorosas para o planejamento das contratações. Antes da assinatura do contrato, os órgãos responsáveis deverão justificar tecnicamente a necessidade do serviço, estabelecer metas mensuráveis e definir prazos objetivos.
Portanto, os contratos passarão a contar com indicadores de desempenho e cláusulas específicas para monitoramento e avaliação. Com isso, a execução contratual tende a se tornar mais eficiente e alinhada aos resultados esperados.
Fiscalização contínua e relatórios periódicos
Além do planejamento inicial, a AGU também investiu no fortalecimento da fiscalização. A nova regulamentação prevê acompanhamento contínuo da execução contratual, com a elaboração de relatórios de desempenho, realização de reuniões periódicas e aplicação de avaliações formais.
Em consequência, o controle sobre os contratos internacionais será significativamente ampliado. Espera-se, com isso, reduzir falhas na prestação dos serviços e evitar desperdícios de recursos públicos.
Gestão pública mais moderna e responsável
Em resumo, as novas regras adotadas pela AGU sinalizam um esforço consistente para tornar a gestão pública mais moderna, responsável e alinhada às boas práticas internacionais. Com maior rigor técnico, mais planejamento e fiscalização efetiva, a União tende a obter resultados jurídicos mais qualificados e coerentes com seus interesses estratégicos.
Fonte: Migalhas
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