Brasil e UE alinham normas de dados e ampliam segurança

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União Europeia reconhece equivalência da LGPD e amplia fluxo de dados com o Brasil A Agência Nacional de Proteção de…

Idosa perde quase R$ 1 milhão em golpe aplicado por falso advogado no DF

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Uma idosa de 79 anos perdeu quase R$ 1 milhão após cair em um golpe aplicado por um advogado indicado…

Juiz autoriza bloqueio de passaporte para garantir execução trabalhista

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A 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP autorizou a citação de sócio executado por WhatsApp e determinou a restrição…

Pais garantem dedução integral no IR por educação de filho autista

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Pais de criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conseguiram na Justiça o direito de deduzir integralmente, no Imposto…

Anvisa libera cultivo e amplia uso medicinal da cannabis no Brasil

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STJ atualiza custas judiciais a partir de fevereiro de 2026

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OAB e entidades acionam STF contra lei de SC que proíbe cotas

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Justiça reconhece trabalho análogo a escravidão por mais de quatro décadas A Justiça do Trabalho da Bahia reconheceu que uma…

Explosão em Santos: TJ/SP mantém condenação de exportadora

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