Posso consultar processo de outra pessoa? É permitido?
Consultar processo de outra pessoa é uma dúvida extremamente comum entre sócios, familiares, empresários e até pessoas físicas que desejam evitar riscos jurídicos. Afinal, muita gente se pergunta se pode pesquisar processos de um parente, amigo ou sócio sem cometer irregularidades. Portanto, neste artigo, você vai entender claramente quando a consulta é permitida, o que […]
União deve fornecer Mitotano a pacientes com câncer raro
Justiça determina fornecimento de medicamento de alto custo A Justiça Federal determinou que a União assegure o fornecimento contínuo do medicamento Mitotano a pacientes do SUS diagnosticados com carcinoma adrenocortical. A decisão partiu do desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, da 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região. Segundo o magistrado, a omissão do […]
UE aprova acordo com Mercosul e avança zona de livre comércio
UE destrava acordo histórico com o Mercosul A União Europeia alcançou, nesta sexta-feira (9), a maioria qualificada necessária para aprovar o acordo comercial com o Mercosul. Assim, o bloco europeu destravou um dos tratados mais longos e complexos de sua história, negociado há mais de duas décadas. A informação circulou inicialmente na imprensa europeia e, […]
Como acompanhar processos no meu nome e evitar problemas
Acompanhar processos no seu nome é uma medida essencial para quem deseja evitar surpresas com a Justiça. Afinal, muitas pessoas só descobrem uma ação judicial quando já existe prazo vencido, bloqueio de valores ou decisão desfavorável. Portanto, entender como acompanhar processo pelo CPF, receber alertas e monitorar movimentações judiciais reduz riscos e garante mais controle […]
Hurb: MP/RJ pede prisão preventiva de ex-CEO por violar cautelares
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) pediu a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb. A solicitação ocorreu porque, segundo o órgão, ele descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça. Além disso, o pedido surgiu após a detenção do empresário no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará. O episódio aconteceu na […]
INSS: Empresas terão de ressarcir por benefícios pagos por acidentes de trabalho
Justiça confirma ressarcimento ao INSS A Advocacia-Geral da União (AGU) conquistou decisões favoráveis na Justiça Federal que obrigam empresas a ressarcir o INSS por benefícios pagos após acidentes de trabalho. Assim, as sentenças reforçam a responsabilidade patronal quando falhas na segurança colocam trabalhadores em risco. Além disso, os magistrados reconheceram a relação direta entre os […]
Como saber se meu futuro funcionário tem antecedentes judiciais?
Verificar antecedentes de um novo funcionário tornou-se uma prática cada vez mais comum em processos de contratação. Afinal, empresas buscam reduzir riscos, proteger sua reputação e evitar problemas futuros. No entanto, apesar da intenção legítima, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre o que pode ser consultado, como fazer isso dentro da lei e quais dados […]
Projeto de lei suspende prazos em caso falhas nos sistemas judiciais
PL propõe mudança no CPC sobre prazos processuais A Câmara dos Deputados analisa o PL 480/25, que altera o Código de Processo Civil para suspender a contagem de prazos processuais quando ocorrer indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Judiciário. Assim, o prazo deverá ser restituído integralmente às partes afetadas. Atualmente, o CPC apenas prorroga o prazo […]
Cartórios lançam registro de provas digitais com fé pública
Cartórios ampliam serviços com registro de provas digitais Desde segunda-feira, 5 de janeiro, os cartórios de notas de todo o país passaram a oferecer o e-Not Provas, uma ferramenta digital criada para registrar conteúdos disponíveis na internet com validade jurídica. Com a novidade, torna-se possível comprovar publicações em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens […]
Aposentadoria pelo INSS fica mais rigorosa em 2026: entenda as mudanças
Com a virada para 2026, quem pretende se aposentar pelo INSS precisa lidar com critérios mais exigentes. Isso ocorre porque entraram em vigor, desde 1º de janeiro, novas etapas das regras de transição da reforma da Previdência de 2019 (EC 103). Essas alterações acontecem de forma automática. Ou seja, não dependem de nova lei ou […]