Vácuo regulatório no streaming gera incerteza na remuneração de artistas
Falta de regras para o streaming amplia insegurança jurídica Enquanto no setor musical intérpretes e compositores recebem valores a cada reprodução, o audiovisual segue outro caminho. No Brasil, especialmente em produções de cinema e televisão, não existe um marco legal específico para o streaming. Por isso, a definição sobre direitos autorais e conexos depende, sobretudo, […]
Juíza condena comerciante por maus-tratos a 26 cães em SP
Justiça reconhece maus-tratos contra animais A Justiça de São Paulo condenou um comerciante por maus-tratos contra 26 cães mantidos em condições degradantes no centro da capital. A juíza Sirley Claus Prado Tonello, da 27ª vara Criminal da Barra Funda, proferiu a sentença após analisar provas técnicas e testemunhais. Diante da gravidade dos fatos, a magistrada […]
São Paulo registra recorde histórico de feminicídios em 2025
O estado de São Paulo registrou, em 2025, o maior número de feminicídios desde o início da série histórica da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), iniciada em 2018. Ao longo do ano, entre janeiro e dezembro, as autoridades contabilizaram 266 ocorrências, o que representa um aumento aproximado de 8% em comparação com 2024, quando houve […]
Reforma tributária muda o ITCMD: entenda o que muda no imposto sobre herança
A segunda etapa da regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças importantes no sistema de impostos no Brasil. Entre elas, destacam-se as novas regras do ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que incide sobre heranças e doações. Para explicar os impactos práticos dessas alterações, Migalhas ouviu a advogada tributarista Susy Hoffmann, que analisou […]
EUA impõem novas regras de transparência a diretores estrangeiros
EUA apertam regras de transparência no mercado de capitais A partir de 18 de março de 2026, diretores e conselheiros de companhias estrangeiras listadas nos Estados Unidos precisarão cumprir novas obrigações de transparência. A regra alcança empresas com ações ou ADRs negociados na NYSE e na Nasdaq. Com isso, o mercado dos EUA passa a […]
Coca-Cola indenizará cliente por vidro em refrigerante
Coca-Cola indenizará cliente por vidro em refrigerante O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da Coca-Cola e de sua seguradora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um consumidor. O cliente ingeriu refrigerante que continha fragmentos de vidro no interior da garrafa. Assim, a Corte entendeu que o […]
Brasil e UE alinham normas de dados e ampliam segurança
União Europeia reconhece equivalência da LGPD e amplia fluxo de dados com o Brasil A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta semana, o reconhecimento mútuo para a transferência internacional de dados entre o Brasil e a União Europeia. A medida, portanto, representa um avanço relevante para a segurança jurídica e para a […]
Idosa perde quase R$ 1 milhão em golpe aplicado por falso advogado no DF
Uma idosa de 79 anos perdeu quase R$ 1 milhão após cair em um golpe aplicado por um advogado indicado por um vidente. O caso ocorreu no Distrito Federal e resultou na prisão em flagrante do suspeito, que tentou obter um novo repasse da vítima. A Polícia Civil do DF efetuou a prisão depois que […]
Juiz autoriza bloqueio de passaporte para garantir execução trabalhista
A 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP autorizou a citação de sócio executado por WhatsApp e determinou a restrição da emissão e do uso do passaporte para garantir o cumprimento de uma execução trabalhista. O juiz do Trabalho substituto Raphael Jacob Brolio adotou a medida após constatar o esgotamento dos meios executivos tradicionais e […]
Pais garantem dedução integral no IR por educação de filho autista
Pais de criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conseguiram na Justiça o direito de deduzir integralmente, no Imposto de Renda, os gastos com a educação do filho. Além disso, a decisão determinou a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª vara Federal de Execução […]