STJ mantém ações contra patroa no caso Miguel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não reconhecer o conflito de competência apresentado pela defesa de Sari Corte Real no caso da morte do menino Miguel, ocorrida em 2020, no Recife (PE). Com isso, a Corte revogou a liminar que havia suspendido a ação trabalhista em tramitação na 12ª Vara do Trabalho do Recife. […]
Como evitar perdas de prazo com alertas processuais automáticos
Perder um prazo processual não é apenas uma falha pontual. Na prática, trata-se de um evento que pode gerar consequências irreversíveis, como revelia, preclusão ou perda do direito de recorrer. Além disso, dependendo do caso, o impacto financeiro pode ser expressivo. Consequentemente, a reputação do escritório ou do departamento jurídico também fica exposta. Ao mesmo […]
Enel: Justiça mantém multa de R$ 95,8 mi
Justiça confirma multa de R$ 95,8 milhões contra a Enel em SP A Justiça Federal confirmou a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Aneel à Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo. A penalidade decorre de falhas no fornecimento registradas em 2021. Além disso, o juiz Federal Renato Coelho Borelli […]
Google é condenada por golpe em compra online
A Justiça do Maranhão condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma consumidora que sofreu golpe durante a compra de um veículo pela internet. A decisão partiu do juiz Gustavo Silva Medeiros, da 12ª Vara Cível de São Luís. Ao todo, a empresa deverá pagar R$ 22,2 mil por danos materiais e R$ 10 mil […]
Família recebe R$ 1,3 mi por morte por amianto
TRT-1 mantém indenização de R$ 1,3 milhão por exposição a amianto A 2ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 1,3 milhão por danos morais à família de um mecânico que morreu após exposição prolongada a amianto. O colegiado reconheceu, de forma clara, o nexo causal […]
Alelo consegue liminar contra novo decreto do PAT
Alelo obtém liminar contra regra do modelo aberto no PAT A Justiça Federal concedeu liminar à Alelo e suspendeu a exigência de adoção do chamado modelo aberto nas operações de vale-alimentação e vale-refeição dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A decisão é da juíza Federal Marilaine Almeida Santos, da 4ª vara de Barueri/SP. […]
JBS investe em educação para formar líderes
A JBS estruturou um modelo integrado de desenvolvimento de pessoas que acompanha a formação educacional e profissional desde a base até cargos estratégicos. Dessa forma, a companhia reforça sua estratégia de crescimento sustentável e prepara lideranças para o futuro. Atualmente, a empresa conta com cerca de 280 mil colaboradores no mundo, sendo 158 mil no […]
CBTU pagará R$ 100 mil por discriminar concursados
TST condena CBTU por discriminação contra concursados A 3ª turma do TST condenou a CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos – ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A penalidade decorre de práticas discriminatórias e assédio moral contra oito empregados em Recife/PE. Eles tomaram posse após decisão liminar. Segundo o processo, […]
Consulta processual manual e automatizada, qual a diferença?
As diferenças entre consulta processual manual e automatizada impactam diretamente a produtividade, o risco operacional e a escalabilidade de bancos, fintechs, escritórios e departamentos jurídicos. Enquanto o modelo manual depende de pessoas acessando tribunais individualmente, a automação utiliza tecnologia para coletar e organizar dados em larga escala. Portanto, entender essas diferenças é essencial para tomar […]
STF analisa novas ações contra taxação de dividendos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar duas novas ações contra mudanças recentes no Imposto de Renda. As novas regras ampliaram a tributação sobre lucros, dividendos e rendimentos elevados. Por prevenção, o ministro Nunes Marques assumiu a relatoria dos processos, pois já conduz outras ações sobre o tema. PL contesta mudanças no Imposto de […]