Processo sem intimação: posso ser processado sem saber?
Muitas pessoas acreditam que só respondem a uma ação judicial após receber um aviso formal, entretanto, essa ideia não reflete a realidade do Judiciário brasileiro. Atualmente, regras processuais, falhas práticas de comunicação e o uso intensivo de meios eletrônicos fazem com que muita gente descubra tarde demais que foi processada e não sabia. Por isso, […]
Violência doméstica: CNJ aprova resolução que protege mulheres do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que fortalece a proteção de mulheres que atuam no Poder Judiciário contra a violência doméstica e familiar. Com isso, todos os tribunais do país passam a ser obrigados a adotar o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança. Até então, a norma tinha […]
Correios: Presidente do TST suspende precatórios por 90 dias
TST suspende cobrança de precatórios dos Correios O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou a suspensão, por 90 dias, da cobrança de precatórios trabalhistas devidos pelos Correios. A decisão alcança os precatórios inscritos até 2 de abril […]
Processo no CPF suja o nome? Entenda os impactos legais
Afinal, processo no CPF suja nome? Essa é uma dúvida comum, principalmente quando o medo envolve score, crédito ou negativação. No entanto, a resposta exige atenção aos detalhes legais. Nem todo processo gera impacto financeiro direto. Portanto, entender como isso funciona evita conclusões erradas, e decisões precipitadas. O que você vai ler neste artigo Processo […]
Enel: Advogado defende ‘dispute board’ após apagão em SP
Possível processo da Aneel para avaliar a caducidade da concessão reacende debate sobre mecanismos mais rápidos de resolução de disputas em serviços essenciais O apagão que deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, em 9 de dezembro de 2025, voltou a expor falhas no modelo de […]
TEA: Homem garante permanência em plano de saúde
Justiça assegura direito à saúde de beneficiário com TEA A Justiça do Distrito Federal decidiu manter um homem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu plano de saúde, mesmo após a exclusão automática por idade. A decisão reforça, portanto, a proteção ao direito fundamental à saúde e garante a continuidade do tratamento médico necessário. […]
Como saber se existe processo judicial no meu nome (mesmo sem ter sido avisado)
Bloqueios ou restrições costumam surgir sem aviso prévio. Além disso, a lei permite que exista processo judicial sem aviso em diversas situações. Ou seja, a falta de comunicação não impede que o processo exista nem que avance. Por isso, entender como saber se fui processado ajuda a evitar surpresas, reduzir riscos e agir antes que […]
Boate Kiss: Ex-sócio passa ao regime aberto com tornozeleira
Justiça autoriza regime aberto com monitoramento eletrônico O ex-sócio da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, começará a cumprir a pena em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele recebeu condenação de 12 anos de prisão pelo incêndio que matou 242 pessoas em 2013. O juiz Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara de Execuções Criminais […]
Consulta histórica, listas personalizadas e mais: confira as novidades
Consulta Histórica: mais clareza, mais controle e fluxo muito mais inteligente A nova Consulta Histórica foi completamente redesenhada para, antes de tudo, tornar sua análise mais objetiva e, ao mesmo tempo, eliminar ruídos no dia a dia. Com isso, tudo ficou mais claro, mais visual e, sobretudo, muito mais fácil de interpretar. O que chegou: […]
Como saber se alguém está sendo processado (e quando isso importa)
Saber se alguém está sendo processado é uma dúvida muito comum. Afinal, essa pergunta surge em relacionamentos pessoais, negócios informais, contratos entre pessoas físicas e até em decisões importantes do dia a dia. No entanto, apesar da curiosidade ser legítima, existem limites legais, riscos de interpretação e formas corretas de fazer essa consulta. Por isso, […]