Como acompanhar meu processo trabalhista e não perder nenhuma atualização
Como acompanhar um processo trabalhista é uma das dúvidas mais comuns de quem já entrou com uma ação ou foi citado na Justiça do Trabalho. Afinal, perder um prazo, uma audiência ou uma decisão pode gerar prejuízos sérios, mesmo quando há advogado envolvido. Além disso, muitas movimentações surgem sem aviso prévio. Por isso, entender como […]
GRU Airport: TJ/SP mantém condenação por roubo milionário
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da GRU Airport pelo roubo ocorrido no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A Corte reconheceu a responsabilidade civil objetiva da concessionária. Além disso, afastou a tese de fortuito externo, já que houve participação direta de um preposto no crime. Roubo milionário no […]
Amazon é condenada a retirar anúncios do Prime Video
A Justiça da Bahia condenou a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. a suspender a exibição de anúncios que interrompem filmes e séries no Prime Video. Além disso, a empresa não poderá cobrar valor adicional para retirar as propagandas do serviço. A decisão também fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais ao […]
Casas Bahia: TST manda pagar comissões sobre vendas a prazo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as Casas Bahia paguem a um vendedor as diferenças de comissões relativas às vendas a prazo. A decisão, portanto, reafirma que a base de cálculo deve incluir o valor total da operação, com juros e encargos financeiros. A 6ª turma do TST aplicou o entendimento firmado no […]
Consultar processos pelo CNPJ: como saber se uma empresa é confiável
Consultar processos pelo CNPJ é uma das formas mais seguras de descobrir se uma empresa realmente é confiável antes de contratar um serviço, comprar um produto de alto valor ou, até mesmo, fechar um contrato. Muitas pessoas, inicialmente, confiam apenas em promessas comerciais ou avaliações online. No entanto, quando o problema aparece, o prejuízo já […]
Fies: carência não pode ser prorrogada na Fase de amortização, decide STJ
A 2ª Turma do STJ decidiu que médicos residentes que firmaram contrato com o Fies não podem estender o período de carência quando a fase de amortização já começou. Além disso, a Corte manteve esse entendimento mesmo quando a residência ocorre em especialidade considerada prioritária pelo Ministério da Saúde. Caso envolveu médico recém-formado No processo […]
Processo no meu CPF: como saber se existe ação judicial no seu CPF
Saber se existe processo no CPF é uma das dúvidas mais comuns, afinal, muitas vezes a pessoa só descobre uma ação judicial quando recebe uma notificação, tem crédito negado ou enfrenta algum bloqueio inesperado.Por isso, entender como saber se tem processos no seu CPF é essencial para prevenção, organização financeira e tomada de decisões seguras. […]
ICMS, PIS e Cofins Permanecem na Base de Cálculo do IPI, diz STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial no Tema 1.304. O entendimento é de que não há possibilidade de excluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da base de […]
Correios devem adotar jornada matutina em dias de calor extremo
A 17ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que os Correios devem adotar a jornada de entrega no período da manhã. Essa medida se aplica, antes de mais nada, aos centros de distribuição onde o trabalho é feito a pé. O prazo estipulado para a implementação é de 60 dias. […]
Eletrobras: STF homologa acordo de desestatização na íntegra
Nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, o Plenário do STF concluiu o julgamento. Dessa forma, o tribunal homologou integralmente o acordo entre a União e a Eletrobras. O resultado foi uma vitória da União, visto que obteve seis votos a favor e quatro contra. Portanto, o acordo define os efeitos da desestatização da companhia. […]