Fintechs: Redução de risco com consultas judiciais automatizadas
No cenário altamente regulado e competitivo das fintechs, consultas judiciais automatizadas se tornaram essenciais para mitigar riscos operacionais. Como essas plataformas lidam com grandes volumes de transações e parceiros diversos, sua exposição a passivos jurídicos cresce significativamente. Nesse contexto, contar com automação no monitoramento judicial garante decisões mais seguras, ágeis e estratégicas. Por que fintechs […]
Juiz suspende passaporte de devedores em processo trabalhista
Um juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) decidiu bloquear os passaportes de dois devedores que ignoraram o pagamento de uma dívida trabalhista. A medida visa pressionar os responsáveis a quitar o valor devido, após várias tentativas frustradas de penhora. O processo envolve um trabalhador que venceu a causa e […]
STJ: vazamento bancário gera dano moral presumido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o banco deve indenizar o cliente quando criminosos acessam dados sigilosos e aplicam golpes. A decisão reconhece que o simples vazamento dessas informações já causa dano moral, sem exigir prova de prejuízo direto. Neste caso, a Terceira Turma do STJ julgou uma ação de uma cliente que […]
Planos econômicos: STF valida e prorroga adesão a acordos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, prorrogar por mais dois anos o prazo de adesão aos acordos dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Com essa decisão, o novo limite vai até 2026, o que amplia o tempo para milhares de brasileiros buscarem os valores que perderam com […]
Consulta de processos judiciais: base do compliance corporativo
No universo empresarial atual, onde normas e regulações são cada vez mais rigorosas, a consulta de processos judiciais deixou de ser uma atividade pontual para se tornar uma prática estratégica. Portanto, empresas que desejam garantir conformidade e reduzir riscos precisam monitorar dados jurídicos desde o início de suas operações, fortalecendo a base do compliance corporativo. […]
AGU quer que STF inclua IA e fraudes em tese do Marco Civil
A AGU (Advocacia-Geral da União) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) vá além no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O órgão pediu que a Corte analise também o uso de inteligência artificial e os casos de fraudes digitais. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 22 de maio. Ele foi incluído na ação […]
Banco terá que devolver cobrança indevida em empréstimo
A Justiça de São Paulo decidiu que um banco deve restituir um cliente por cobrança indevida em contrato de empréstimo. A decisão, unânime, veio da 32ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP e confirmou a sentença de primeira instância. O cliente percebeu que o banco fez descontos acima do valor acordado. Ele apresentou comprovantes no […]
Justiça condena Caixa por venda de imóveis com irregularidades
A 6ª turma do TRF da 1ª região condenou a Caixa Econômica Federal por vender imóveis com pendências judiciais e administrativas. A instituição comercializou os bens mesmo sabendo que eles estavam interditados ou envolvidos em disputas judiciais. Os compradores descobriram os problemas na apenas após a aquisição. Eles alegaram que a Caixa não informou adequadamente […]
Monitoramento processual: evite riscos e economize
O monitoramento processual é uma ferramenta essencial para empresas que querem evitar riscos jurídicos e financeiros. Ao acompanhar em tempo real o andamento de ações judiciais, a empresa consegue antecipar medidas, prevenir surpresas e economizar milhões em prejuízos. Mas como isso funciona na prática? O que é monitoramento processual? O monitoramento processual consiste em acompanhar […]
Supermercado deve indenizar por revista vexatória, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que supermercados que revistam clientes de forma vexatória devem pagar indenização por dano moral. A decisão partiu de um caso onde funcionários de um supermercado, abordaram uma consumidora sem provas concretas, acusando-o de furto e submetendo-o a uma revista pública e constrangedora. A Terceira Turma do STJ reconheceu […]