Congresso aprova aumento de pena por abandono de idoso e PCD
Na última terça-feira (17), o Congresso Nacional deu um passo decisivo ao aprovar um projeto de lei que endurece a punição para quem abandona idosos ou pessoas com deficiência. Dessa forma, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá analisá-lo nos próximos dias. Nova pena pode chegar […]
STJ: fim de contrato impede aposentada de manter plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma aposentada não pode continuar no plano de saúde da empresa onde trabalhou, após o fim do contrato coletivo entre a empregadora e a operadora. Com isso, a Corte reforça o entendimento de que a manutenção do plano para ex-funcionários exige a existência de um contrato coletivo […]
Banco deve indenizar vítima de golpe no WhatsApp
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reforçou a responsabilidade dos bancos diante do aumento de fraudes digitais. A corte determinou que uma instituição financeira deve reembolsar uma cliente que foi vítima de um golpe no WhatsApp, no qual um criminoso se passou por seu advogado e solicitou uma transferência bancária […]
STF discute sigilo e segurança de ministros em sessão
Na última segunda-feira, 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão administrativa marcada por discussões relevantes para o futuro da instituição. Entre os principais temas debatidos estiveram a segurança pessoal dos ministros, a proteção de informações sensíveis e mudanças no regimento interno da Corte. Aumento das ameaças exige resposta institucional Logo no […]
Automação jurídica: reduza perdas em cobranças judiciais
A automação jurídica tem revolucionado a forma como bancos e empresas gerenciam cobranças judiciais. Desde a entrada de um lead até o recebimento final, a tecnologia reduz perdas, acelera fluxos e, acima de tudo, garante mais previsibilidade. Mas afinal, como esse processo realmente funciona na prática? Como a automação transforma o ciclo da cobrança judicial […]
Hurb: Justiça penhora site por dívida de pacote de viagem
A empresa Hurb, anteriormente conhecida como Hotel Urbano, enfrenta mais uma crise. Agora, por ordem da Justiça, teve seu site oficial penhorado por conta de uma dívida com um consumidor que comprou um pacote de viagem e nunca embarcou. O caso aconteceu em Bauru (SP) e envolve um pacote turístico vendido em 2021. O cliente […]
OAB-RJ propõe reduzir fila do INSS e ações judiciais
Com o objetivo de agilizar a concessão de benefícios e reduzir o número de ações judiciais, a OAB do Rio de Janeiro apresentou ao INSS uma proposta inédita de cooperação. A iniciativa, segundo a entidade, busca oferecer mais eficiência, economia e segurança jurídica no atendimento à população. Plataforma permitirá sugestão de acordos por advogados A […]
Meta é condenada a indenizar usuários por vazamento de dados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, a indenizar diretamente os usuários afetados por um grande vazamento de dados ocorrido em 2021. Esse episódio expôs informações pessoais de mais de 530 milhões de pessoas ao redor do mundo. No Brasil, o impacto foi significativo: cerca de 8 […]
Confissão informal pode reduzir pena, diz STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que reforça a coerência no processo penal. Quando o juiz usa uma confissão informal para condenar, essa mesma confissão deve reduzir a pena. O caso envolveu um réu condenado por tráfico de drogas. Ele admitiu o crime na fase policial, mas ficou em […]
Compliance em Fintechs: APIs jurídicas aceleram resultados
O termo compliance significa seguir normas regulatórias, leis e diretrizes internas. Para fintechs e bancos digitais, o compliance não apenas é obrigatório, como também representa um diferencial competitivo essencial. No Brasil, o setor financeiro sofre forte regulação de órgãos como o Banco Central (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Diante disso, fintechs precisam […]