A judicialização da saúde atingiu números recordes em 2024: foram 657.473 novos processos, segundo o painel do CNJ. Esse volume representa um crescimento de 15% em relação a 2023, com destaque para ações contra planos de saúde, que dobraram desde 2020. Além disso, a tendência, longe de arrefecer, já soma 92 mil novos casos apenas até fevereiro de 2025, pressionando operadoras, clínicas, seguradoras e o próprio sistema de justiça.
Dessa forma, entender os números e os impactos setoriais é fundamental para reduzir riscos jurídicos e buscar soluções preventivas via tecnologia.
O que você vai ler neste artigo
- O que os dados do CNJ revelam sobre 2024 e 2025
- Como planos de saúde acumulam mais de 298 mil ações
- Impactos financeiros em operadoras, clínicas e seguradoras
- Oportunidades para fintechs, escritórios e legaltechs
- Novas ferramentas do CNJ e ANS: NIP, e-NatJus
- Como a API da Judit.io ajuda a mitigar riscos e automatizar o controle
- Próximos passos com dados e estratégias
Crescimento acelerado da judicialização da saúde
De acordo com o DataJUD e o Portal CNJ, a judicialização da saúde pública e suplementar cresceu de forma consistente. Mais do que isso, o ritmo vem se intensificando a cada ano. Assim, os números mostram um cenário de expansão contínua:
| Ano | Novos processos contra planos | Crescimento |
|---|---|---|
| 2020 | 141.713 | — |
| 2021 | 149.183 | +5,2% |
| 2022 | 172.179 | +15,4% |
| 2023 | 233.707 | +35,7% |
| 2024 | 298.755 | +27,8% |
| 2025 (jan-fev) | ~50.000 (projeção) | — |
Atualmente, há mais de 801 mil processos pendentes, sendo 497 mil relativos à saúde pública e 318 mil à suplementar. Portanto, trata-se de um problema estrutural que segue em expansão.
Fonte: Portal CNJ, TRF2
Por que planos de saúde estão no foco
As ações contra operadoras de planos de saúde mais que dobraram em quatro anos. Em 2024, elas responderam por 298.755 processos, com alta de 28% frente a 2023. Além disso, concentram causas recorrentes e, por isso, tornam-se previsíveis em seus padrões:
- Tratamento médico-hospitalar negado: 154.857 ações
- Fornecimento de medicamentos: 47.810
- Reajustes contratuais: 47.720
Em São Paulo, 64,7% dos casos envolvem negativa de tratamento e 17,9% a entrega de medicamentos. Dessa forma, a pressão judicial impacta diretamente a sustentabilidade do setor. Entre 2019 e 2023, por exemplo, os planos acumularam R$ 17,1 bilhões em custos judiciais.
Fonte: Rádio Metrópole
Impactos diretos para operadoras, clínicas e seguradoras
A judicialização da saúde atinge toda a cadeia de valor da saúde suplementar. Portanto, os efeitos se desdobram em diferentes frentes e não afetam apenas as operadoras.
Operadoras
- Gastos com bloqueios de contas, liminares e reservas técnicas
- Exemplo: Hapvida teve R$ 869 milhões bloqueados apenas no 3º tri de 2024
Clínicas e laboratórios
- Obrigados por liminares a entregar medicamentos ou tratamentos
- Enfrentam instabilidade e pressão financeira
Seguradoras
- Reajustes em seguros atrelados à saúde
- Impacto no cálculo atuarial e precificação de risco
Fonte: Metropoles, BPMoney, Revista Oeste
Oportunidade para fintechs, legaltechs e escritórios
Em meio ao aumento da litigiosidade, também surgem oportunidades de inovação jurídica e tecnológica. Dessa forma, novas soluções podem transformar a relação entre beneficiários, operadoras e o próprio Judiciário.
- Fintechs de saúde: podem oferecer mediação, análise preditiva e check de histórico judicial (KYC)
- Plataformas de telemedicina: precisam antecipar riscos de cobertura litigiosa
- Escritórios e legaltechs: ampliam atuação em contratos médicos, recursos e compliance judicial
Exemplo: o aumento de ações sobre terapias para autismo sem teto de cobertura foi destaque em estudo do Citi (2024).
Ferramentas CNJ-ANS: e-NatJus e NIP
Para mitigar a judicialização da saúde, CNJ e ANS desenvolveram novas estratégias. Assim, duas ferramentas se destacam e já apresentam resultados iniciais.
e-NatJus
- Base de pareceres técnicos para fundamentar decisões judiciais
- Reduz divergências entre juízos e melhora previsibilidade
NIP (Notificação de Intermediação Preliminar)
- Canal direto entre beneficiário e operadora para resolver demandas extrajudicialmente
- Ganha força com acordos estratégicos firmados em nov/2024
Esses instrumentos, portanto, visam reduzir o volume de processos antes da judicialização plena. Contudo, sua eficácia dependerá de adesão ampla e continuidade operacional.
Como a API da Judit.io ajuda no controle
Empresas de saúde, seguradoras e escritórios podem integrar a API da Judit.io para:
- Consultar processos por CPF, CNPJ, número e tribunal
- Monitorar atualizações automáticas por webhook
- Mapear decisões, liminares e histórico de litigância
Assim, é possível antecipar riscos, criar alertas internos e automatizar fluxos que antes exigiam mão de obra especializada. Além disso, a integração permite reduzir custos e aumentar a previsibilidade.
Exemplo: fintechs podem evitar fraudes e mitigar inadimplência com o histórico judicial de um cliente antes da contratação.
Conclusão
A judicialização da saúde é um fenômeno que veio para ficar, mas não precisa ser um risco incontrolável. Pelo contrário, com os dados certos, tecnologia adequada e processos automatizados, é possível reduzir perdas, melhorar a previsibilidade e oferecer respostas mais rápidas à sociedade. Portanto, investir em monitoramento e inteligência jurídica já não é mais opcional, mas sim estratégico.
Se quiser transformar processos em dados e reduzir riscos jurídicos, vamos conversar. A Judit.io pode te ajudar.
FAQ: Judicialização da saúde e API da Judit.io
1. Como a API da Judit.io ajuda operadoras e seguradoras?
Ela permite monitorar ações judiciais em tempo real e antecipar impactos regulatórios e financeiros.
2. É possível automatizar consultas por CPF ou CNPJ?
Sim. A API oferece busca estruturada e rastreável por CPF, CNPJ, número de processo, classe e tribunal.
3. Como fintechs e healthtechs podem usar os dados?
Para análise de risco, background-check de prestadores e antecipação de litígios em serviços médicos e contratos.
4. Posso cruzar os dados judiciais com sistemas internos?
Sim. A API Judit.io é plugável e compatível com ERPs, CRMs e plataformas próprias, com autenticação segura.
