Mês do Consumidor: Como Saber se uma Empresa é Confiável Antes de Comprar
O guia definitivo para proteger o seu bolso: consulte processos judiciais, reputação online e dados oficiais antes de fechar qualquer compra — no Mercado Livre, na Shein ou em qualquer loja.
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do Consumidor 2025
Todo dia 15 de março, o Dia do Consumidor traz uma enxurrada de promoções. Mas junto com as ofertas, vêm também os riscos: lojas que não entregam, sites falsos, empresas com dezenas de processos na Justiça e golpes cada vez mais sofisticados. A boa notícia? Você pode se proteger antes de clicar em “comprar” — e neste guia, vai aprender exatamente como.
O cenário é alarmante: mais de 2 milhões de processos de consumo em um ano
Um levantamento divulgado para o Dia do Consumidor 2026 revelou que o Brasil registrou mais de 2,1 milhões de processos judiciais por danos morais, materiais e questões contratuais relacionados ao consumo ao longo de 2025. São Paulo lidera o ranking com mais de 641 mil ações, seguido pelo Rio Grande do Sul (207 mil) e Bahia (161 mil).
| # | Estado | Processos (2025) |
|---|---|---|
| 1 | São Paulo | 641.904 |
| 2 | Rio Grande do Sul | 207.047 |
| 3 | Bahia | 161.611 |
| 4 | Maranhão | 160.103 |
| 5 | Rio de Janeiro | 136.826 |
| 6 | Minas Gerais | 112.039 |
| 7 | Piauí | 100.950 |
| 8 | Amazonas | 74.328 |
| 9 | Santa Catarina | 68.143 |
| 10 | Paraíba | 61.450 |
Esses números mostram que problemas com empresas não são exceção — são uma realidade massiva. E o pico de novos processos em 2025 aconteceu em julho, com mais de 205 mil ações em um único mês.
“Em datas como o Dia do Consumidor, o aumento das promoções e ofertas online tende a atrair golpes e fraudes, tornando fundamental que o consumidor se informe antes de fechar qualquer compra.”
— Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO da EscavadorSoma-se a isso o dado da Febraban: bancos brasileiros tiveram R$ 10,1 bilhões em prejuízos com golpes em 2024 — um aumento de 17% em relação ao ano anterior. E segundo a Serasa Experian, o primeiro semestre de 2025 registrou quase 7 milhões de tentativas de fraude, o equivalente a uma tentativa a cada 2,3 segundos.
Atenção: 63% dos brasileiros não conseguem identificar golpes feitos com inteligência artificial, segundo pesquisa do Reclame Aqui em parceria com a PROTESTE. Ofertas “boas demais para ser verdade” são o principal sinal de alerta.
Como saber se uma empresa é confiável: o passo a passo completo
Antes de comprar de qualquer empresa — seja uma loja online desconhecida, um vendedor no marketplace ou até uma marca famosa — passe por esta checagem. Leva menos de 10 minutos e pode evitar meses de dor de cabeça.
Encontre o nome ou CNPJ da empresa
Antes de qualquer coisa, localize o nome da empresa ou o CNPJ de quem está vendendo. Em lojas online, essa informação geralmente aparece no rodapé do site, na página “Sobre” ou nos termos de uso. Em marketplaces como Mercado Livre, clique no perfil do vendedor. Na Shein, o CNPJ aparece nos comprovantes de pagamento. Se a loja não exibe CNPJ em lugar nenhum, isso já é um sinal de alerta — o Decreto 7.962/13 obriga lojas online a informar esses dados.
Consulte o histórico judicial na Judit
Com o nome ou CNPJ em mãos, acesse a plataforma gratuita da Judit e pesquise. Você vai descobrir se a empresa tem processos judiciais — quantos são, de que tipo (danos morais, falha na entrega, questões contratuais), em quais tribunais e se ela aparece como ré. Isso vai muito além de reclamações online: são ações reais movidas na Justiça, em mais de 90 tribunais brasileiros. Uma empresa com dezenas de processos no polo passivo é um alerta que nenhum outro site mostra.
Consulte a reputação no Reclame Aqui
Agora, complemente com a experiência recente dos consumidores. Digite o nome da empresa em reclameaqui.com.br e analise a nota de reputação, o índice de solução de problemas, o percentual de respostas e se os consumidores voltariam a fazer negócio. Empresas com nota abaixo de 6 são classificadas como “Ruim” e merecem cautela extra.
Cheque a lista de sites a evitar do Procon-SP
O Procon-SP mantém uma lista atualizada com mais de 500 sites que devem ser evitados por práticas fraudulentas. Acesse sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite e veja se a loja aparece na lista antes de finalizar qualquer compra.
Verifique a reputação no marketplace
Se estiver comprando no Mercado Livre, Shopee ou Amazon, confira a reputação do vendedor específico (e não apenas da plataforma). Veja o termômetro de cores, as avaliações, o tempo de cadastro e o volume de vendas.
Use o Detector de Site Confiável
O Reclame Aqui oferece uma extensão gratuita para navegador que alerta automaticamente sobre sites suspeitos. Na Black Friday de 2024, mais de 160 mil pessoas usaram a ferramenta e 68 mil receberam alertas de fraude.
Reclame Aqui: a primeira camada de proteção
O Reclame Aqui é provavelmente o site que você já conhece — e com razão. Com 30 milhões de visitantes únicos por mês, é a maior plataforma de reputação de empresas do Brasil. Mas muita gente não sabe usá-lo da forma mais eficiente. Veja o que realmente importa na hora de avaliar uma empresa lá:
O que observar no perfil da empresa
A nota de reputação do Reclame Aqui é calculada com base em quatro indicadores dos últimos 6 meses: o percentual de reclamações respondidas, a nota média dada pelos consumidores (de 0 a 10), o índice de solução (problemas efetivamente resolvidos) e o percentual de clientes que voltariam a fazer negócio. A classificação vai de “Ótimo” (8 a 10) até “Não Recomendada” (abaixo de 5).
Não olhe só a nota geral. Uma empresa pode ter nota 7 mas um índice de solução de apenas 40% — ou seja, ela responde às reclamações, mas não resolve. Preste atenção especial ao índice de solução e ao “voltaria a fazer negócio”.
Empresas com o selo RA1000 são as que atendem aos critérios mais rigorosos: pelo menos 90% de taxa de resposta, 90% de solução, nota média acima de 7 e pelo menos 70% dos clientes afirmando que voltariam a comprar.
O que o Reclame Aqui não mostra (e por que você precisa da Judit)
O Reclame Aqui é excelente para medir a experiência recente dos consumidores. Mas tem limitações: nem todo mundo reclama online, empresas podem criar perfis para melhorar a imagem, e reclamações antigas não aparecem. O histórico judicial vai muito além.
Quando uma empresa acumula dezenas ou centenas de processos judiciais no polo passivo (ou seja, como ré), isso significa que consumidores foram além da reclamação online e buscaram a Justiça. Na Judit, você consegue ver isso com poucos cliques — e é gratuito.
Judit: descubra o histórico judicial de qualquer empresa
Enquanto o Reclame Aqui mostra reclamações e a Receita Federal mostra a situação cadastral, a Judit mostra o que realmente aconteceu na Justiça. São dados de processos reais, distribuídos em mais de 90 tribunais brasileiros, incluindo todas as instâncias — do juizado especial ao STJ.
O que você consegue descobrir
Ao pesquisar um CNPJ ou o nome de uma empresa na plataforma da Judit, você encontra:
Na prática: imagine que você encontrou uma loja online com preços ótimos. No Reclame Aqui, ela tem nota 7 e parece razoável. Mas ao pesquisar o CNPJ na Judit, você descobre que a empresa acumula 87 processos por danos morais e falha na entrega nos últimos 2 anos. Essa é a informação que muda a sua decisão.
O acesso é gratuito. Basta criar uma conta em plataforma.judit.io e você já começa com 3 consultas grátis.
Como verificar vendedores no Mercado Livre e na Shein
Comprar em marketplaces como Mercado Livre e Shein é conveniente, mas exige atenção redobrada — especialmente quando o vendedor é um terceiro dentro da plataforma. Veja o que checar em cada um:
Mercado Livre
O Mercado Livre usa um termômetro de cores para mostrar a reputação dos vendedores: vai do vermelho (pior) ao verde-escuro (melhor). Esse cálculo considera os últimos 60 a 365 dias de vendas.
Prefira vendedores com: termômetro verde ou verde-escuro, medalha MercadoLíder (Prata, Gold ou Platinum), alto volume de vendas concluídas e avaliações positivas acima de 95%.
A plataforma oferece o programa Compra Garantida, que cobre situações como produto não entregue em até 28 dias, produto diferente do anunciado e arrependimento em até 30 dias da entrega — com reembolso integral via Mercado Pago.
Shein
A Shein opera no Brasil por meio de CNPJs locais e é certificada no Programa Remessa Conforme da Receita Federal. A política de devolução permite retorno em até 20 dias após o recebimento, com frete grátis na primeira devolução por pedido.
Para se proteger: compre apenas pelo site oficial (br.shein.com) ou app oficial, verifique se os comprovantes de pagamento exibem o CNPJ correto, e desconfie de contatos por Telegram — a Shein nunca usa esse canal.
No Reclame Aqui, a Shein tem reputação “Bom” (nota 7), com 99,9% de taxa de resposta. As principais queixas envolvem problemas com entrega e devoluções.
Sinais de alerta em qualquer loja online
Seus direitos: o Procon e o Código de Defesa do Consumidor
Mesmo com toda a precaução, problemas podem acontecer. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e saber onde reclamar. O Procon é o principal órgão de defesa do consumidor no Brasil, presente em todos os estados e em muitos municípios.
Como registrar uma reclamação
Existem três caminhos principais para buscar ajuda:
1. consumidor.gov.br — É a plataforma federal do Ministério da Justiça. Você faz login com sua conta gov.br, registra a reclamação, e a empresa tem 10 dias para responder. É gratuito e funciona 100% online. A plataforma já recebeu mais de 8 milhões de queixas desde 2014, com mais de 70% resolvidas.
2. Procon do seu estado (online) — Cada estado tem seu próprio Procon com atendimento digital. Em São Paulo, por exemplo, você acessa consumidor2.procon.sp.gov.br e faz a reclamação com login gov.br. O Procon-SP recebeu mais de 255 mil reclamações formais em 2024 — um aumento de 16% sobre o ano anterior.
3. Presencial — Você pode ir pessoalmente a uma unidade do Procon levando RG, CPF, comprovante de residência, nota fiscal, comprovantes de pagamento e qualquer evidência da relação de compra (prints, e-mails, conversas).
Direitos que todo consumidor precisa conhecer
Direito de arrependimento (Art. 49): em compras feitas pela internet, telefone ou fora da loja física, você tem 7 dias para desistir sem precisar dar qualquer justificativa. O reembolso deve ser integral, incluindo o frete de devolução.
Garantia legal (Arts. 18, 24 e 26): todo produto tem garantia de 30 dias (não duráveis, como alimentos) ou 90 dias (duráveis, como eletrônicos), independente do que a loja diga. Se o fornecedor não consertar em 30 dias, você pode exigir troca, reembolso ou abatimento.
Publicidade enganosa (Art. 37): é proibida toda propaganda falsa ou que omita informações essenciais. Se o preço anunciado era um e na hora de pagar é outro, isso configura prática abusiva.
Cobrança indevida (Art. 42): se você foi cobrado por algo que não devia, tem direito à devolução em dobro do valor pago a mais.
Resumo: todas as ferramentas de verificação em um só lugar
A combinação ideal é usar mais de uma ferramenta. Cada uma mostra um ângulo diferente da confiabilidade de uma empresa:
| Ferramenta | O que mostra | Acesso |
|---|---|---|
| Judit | Processos judiciais por CNPJ ou nome, dados cadastrais, histórico completo em 90+ tribunais | plataforma.judit.io |
| Reclame Aqui | Nota de reputação, reclamações recentes, índice de solução, selo RA1000 | reclameaqui.com.br |
| Receita Federal | Situação cadastral do CNPJ, razão social, data de abertura, endereço | Consulta CNPJ |
| consumidor.gov.br | Canal de mediação com empresas, índice de resolução por empresa | consumidor.gov.br |
| Procon-SP (Lista) | Sites a evitar (500+ lojas fraudulentas catalogadas) | Lista Evite Esses Sites |
| Detector de Site | Extensão de navegador que alerta sobre sites suspeitos em tempo real | Reclame Aqui (extensão Chrome) |
A combinação mais poderosa: consulte a reputação no Reclame Aqui (para ver a experiência recente dos consumidores) + os processos judiciais na Judit (para ver o histórico real na Justiça). Juntas, essas duas ferramentas dão uma visão completa e confiável sobre qualquer empresa.
Conclusão: informe-se antes, não depois
Com mais de 2 milhões de processos de consumo em um ano e bilhões de reais perdidos em golpes, a mensagem do Dia do Consumidor de 2026 é clara: a melhor proteção é a informação.
Antes de clicar em “comprar”, invista 10 minutos verificando o CNPJ na Receita Federal, a reputação no Reclame Aqui e — o passo que a maioria das pessoas não conhece — o histórico de processos judiciais na Judit. Uma empresa que acumula dezenas de ações por danos ao consumidor não merece o seu dinheiro, independente do desconto que ofereça.
E se mesmo assim algo der errado, lembre-se: o Procon, o consumidor.gov.br e o Código de Defesa do Consumidor estão do seu lado. Você tem direitos — e ferramentas para exercê-los.
Proteja-se antes de comprar
Consulte gratuitamente o histórico judicial de qualquer empresa pelo CNPJ ou nome — e compre com mais segurança.
