Meta 2 CNJ: tribunais atrasam julgamentos

A Meta 2 CNJ segue sendo, sem dúvida, um dos maiores desafios operacionais enfrentados pelos Tribunais de Justiça em 2025. Conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, até o mês de junho, apenas 7 dos 27 TJs haviam conseguido julgar mais da metade dos processos pendentes há 15 anos ou mais. Embora essa meta já estivesse em vigor em 2024, o fracasso coletivo levou à sua manutenção para este ano. Dessa forma, o acúmulo crônico de ações judiciais antigas permanece como um obstáculo importante. Mais do que um entrave interno ao Judiciário, esse cenário impacta diretamente setores estratégicos da economia. Empresas de crédito, seguradoras, departamentos de compliance e escritórios jurídicos precisam, portanto, de dados processuais atualizados para mitigar riscos e evitar prejuízos ocultos.

O que você vai ler neste artigo

  • O que é a Meta 2 CNJ e os dados mais recentes
  • Quais tribunais estão mais atrasados nos julgamentos
  • Impactos para fintechs, seguradoras e empresas de crédito
  • Riscos para departamentos jurídicos e compliance
  • Reações de escritórios, lawtechs e legal ops
  • Soluções com API para monitorar processos antigos
  • Como prevenir passivos ocultos com dados estruturados

O que é a Meta 2 CNJ e por que ela importa

A Meta 2 CNJ é uma das metas nacionais do Poder Judiciário, firmadas anualmente durante o Encontro Nacional sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Ela se concentra no julgamento de processos antigos, mais especificamente nos de conhecimento que estão há anos aguardando sentença.

Em 2025, o recorte temporal engloba os processos distribuídos até o ano de 2009, em outras palavras, estamos falando de ações com mais de 15 anos de existência que ainda não foram julgadas. Em 2024, a meta era praticamente idêntica, com o corte em 2010 e, mesmo assim, nenhum tribunal estadual conseguiu cumpri-la.

Segundo o CNJ, o principal objetivo da meta é “reduzir o número total desses processos” e dar prioridade à resolução de casos que, muitas vezes, ainda impactam significativamente pessoas físicas e jurídicas.

“A redução sucessiva desse estoque permite prever que essa seção da Meta Nacional 2 possa ser atingida nos próximos anos”, afirmou o CNJ.

Contudo, apesar da intenção positiva, esse horizonte ainda parece distante da realidade prática dos tribunais. Ainda que haja esforço institucional, o volume e a complexidade dos processos antigos exigem estratégias adicionais para que a meta seja, de fato, alcançada.

Quais tribunais estão mais atrasados

De acordo com o painel de metas do CNJ, os tribunais com melhor desempenho até junho de 2025 foram:

  • TJ-RR (71,4%)
  • TJ-DF (66,7%)
  • TJ-AP (61,5%)
  • TJ-GO (57,8%)
  • TJ-MT (55,7%)
  • TJ-RO e TJ-PA (ambos com 50,5%)

Por outro lado, alguns dos tribunais com maior volume de processos estão entre os piores colocados:

  • TJ-RJ: 5,9%
  • TJ-PR: 7,1%
  • TJ-RS: 11,2%
  • TJ-SP: 11,4%
  • TJ-BA: 20,2%

Ao todo, 11 tribunais não chegaram a cumprir nem um terço da meta. Esse cenário representa, portanto, um retrato claro da morosidade estrutural e da dificuldade de gestão do estoque processual.

Como isso afeta fintechs e empresas de crédito

Negócios que operam com concessão de crédito, análise de risco ou em segmentos regulados dependem, necessariamente, de dados processuais consistentes para tomar decisões seguras.

Empresas como fintechs, bancos digitais, factoring e plataformas de aluguel enfrentam riscos ocultos quando processos antigos contra clientes, fornecedores ou sócios ainda estão em tramitação sem qualquer visibilidade.

Sendo assim, nesse contexto, a lentidão dos tribunais pode significar:

  • Riscos não mapeados na concessão de crédito
  • Atrasos em bloqueios judiciais que afetam garantias
  • Descoberta tardia de fraudes ou litígios relevantes

Os riscos para compliance e gestão trabalhista

Departamentos jurídicos e de compliance também são diretamente impactados.

  • Processos trabalhistas antigos podem afetar contratações e due diligence
  • Ações tributárias paradas comprometem a previsão financeira
  • A falta de julgamento pode esconder litígios estruturais

Além disso, no contexto de fusões, aquisições e contratação de executivos, a existência de processos antigos não resolvidos torna-se um ponto crítico que pode comprometer toda a operação.

Com a morosidade dos tribunais, escritórios e times de legal ops têm buscado, cada vez mais, soluções tecnológicas para se antecipar a riscos.

Entre as principais estratégias adotadas, destacam-se:

  • Consultas automatizadas a processos por CPF/CNPJ
  • Monitoramento contínuo de litígios de alto impacto
  • Integração com sistemas de gestão (ERP, CRM, entre outros)

Essas práticas evitam surpresas e permitem reações rápidas sempre que o Judiciário não entrega a celeridade necessária.

Soluções com API da Judit.io

A API da Judit.io foi desenvolvida justamente para facilitar:

  • Consulta automática de processos antigos e recentes
  • Monitoramento em tempo real por CPF, CNPJ ou número da ação
  • Retorno estruturado de dados de mais de 90 tribunais
  • Cobertura nacional, com alta atualização e integração direta

Com essa solução, é possível detectar processos de 2009, 2008 ou até anteriores que ainda tramitam e podem representar um passivo relevante para empresas.

Conclusão

O ritmo lento dos tribunais no cumprimento da Meta 2 CNJ é, sem dúvida, um alerta vermelho para todo o ecossistema jurídico e empresarial. Processos antigos continuam represados e, muitas vezes, não entram no radar das organizações por falha de monitoramento.

A boa notícia, entretanto, é que ferramentas como a Judit.io permitem a automação de consultas e o acompanhamento de ações em andamento, mesmo que distribuídas há mais de uma década.

Se você quer transformar processos em dados e reduzir riscos jurídicos, vamos conversar. A Judit.io pode te ajudar.

FAQ: Meta 2 CNJ e Judit.io

1. O que é a Meta 2 CNJ?
Meta nacional do Judiciário que foca no julgamento de processos de conhecimento mais antigos, com o objetivo de reduzir o estoque processual.

2. Como a API da Judit.io ajuda a encontrar processos antigos?
Ela permite buscar e monitorar ações distribuídas até mesmo em 2008 ou antes, por CPF, CNPJ ou número do processo.

3. A consulta é compatível com sistemas internos?
Sim. A API pode ser integrada a ERPs, CRMs ou plataformas próprias, com retorno estruturado e documentação completa.

4. Em que casos é mais crítico consultar processos antigos?
Ao conceder crédito, contratar executivos, fechar parcerias ou validar fornecedores. Processos ocultos podem significar grandes riscos.

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