Após apresentar uma petição com jurisprudências fictícias geradas por inteligência artificial, uma advogada recebeu uma multa de R$ 2 mil. A parte contrária impugnou o documento e o juiz, ao perceber as inconsistências, aplicou a penalidade por litigância de má-fé.
Apesar de não recorrer da decisão, a advogada responsabilizou o estagiário pela falha. Segundo ela, o estudante usou o ChatGPT para elaborar o texto jurídico sem sua revisão prévia. Ainda assim, reconheceu que, como titular do processo, deve responder pela peça apresentada.
Conferir o conteúdo é dever do profissional
O juiz responsável pelo caso deixou claro que a justificativa apresentada, atribuir o erro ao estagiário, não isenta a advogada da obrigação de revisar o conteúdo. Para ele, confiar cegamente em ferramentas de IA sem checar as informações demonstra conduta imprudente.
Esse episódio evidencia a importância de manter o controle sobre todo material protocolado, especialmente quando envolve tecnologias emergentes.
Uso crescente da IA no por advogados exige responsabilidade
A popularização de ferramentas como o ChatGPT no meio jurídico tem trazido ganhos de produtividade. No entanto, o caso destaca um alerta: a IA deve funcionar como apoio e não substituir a análise crítica e técnica dos profissionais.
De acordo com especialistas, o uso responsável da inteligência artificial requer treinamento, validação rigorosa dos dados e acompanhamento constante. Somente assim é possível evitar riscos jurídicos e manter a credibilidade profissional.
Fonte: Migalhas
