A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta terça-feira, 29 de julho, a Portaria Normativa nº 188. A iniciativa tem como foco aumentar a transparência no pagamento de honorários advocatícios aos integrantes da instituição.
Com essa medida, a AGU pretende trazer mais clareza sobre os critérios e valores utilizados na divisão dos honorários de sucumbência. Assim, reforça seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a boa gestão pública.
Portaria define critérios claros e comunicação aberta
De acordo com a própria AGU, a nova portaria define parâmetros objetivos tanto para a atuação da Corregedoria-Geral da Advocacia da União quanto para os membros da carreira jurídica. Além disso, o texto exige a divulgação periódica dos critérios usados para apurar e distribuir os honorários.
Como resultado, os dados sobre os processos que geraram honorários, os valores recebidos e os critérios de rateio deverão ser publicados regularmente em um portal eletrônico de acesso público. Dessa forma, a sociedade poderá acompanhar com mais facilidade a destinação dos recursos.
Medida da AGU fortalece a confiança na advocacia pública
Segundo o advogado-Geral da União, Jorge Messias, a iniciativa contribui para fortalecer a confiança da sociedade na atuação da AGU. Além disso, ajuda o cidadão a entender melhor como funciona a remuneração dos advogados públicos.
Por fim, a medida está alinhada com os princípios constitucionais de transparência, impessoalidade e publicidade. Portanto, representa um avanço significativo na gestão pública e na prevenção de possíveis distorções.
Fonte: Migalhas
