Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reforçou a responsabilidade dos bancos diante do aumento de fraudes digitais. A corte determinou que uma instituição financeira deve reembolsar uma cliente que foi vítima de um golpe no WhatsApp, no qual um criminoso se passou por seu advogado e solicitou uma transferência bancária urgente.
Entenda como o golpe foi aplicado
Tudo começou quando a cliente recebeu mensagens no WhatsApp. O remetente dizia ser seu advogado e usava a foto e o nome reais do profissional. A conversa parecia legítima, o que aumentou a confiança da vítima. Em poucos minutos, o golpista convenceu a mulher a transferir dinheiro para resolver um suposto processo.
A cliente só percebeu o golpe depois que entrou em contato com o verdadeiro advogado. Imediatamente, ela procurou a Justiça para reaver o valor perdido.
Banco se defende, mas Justiça não aceita argumento
Ao ser acionado, o banco alegou que a cliente autorizou a transação e, portanto, não cometeu nenhuma falha. No entanto, os desembargadores da 20ª Câmara de Direito Privado não aceitaram essa justificativa.
O relator do processo destacou que, mesmo com a autorização da cliente, o banco falhou ao não identificar sinais de fraude. Afinal, uma operação atípica como aquela deveria ter acionado alertas internos. Além disso, o magistrado lembrou que os bancos têm responsabilidade objetiva. Ou seja, devem garantir a segurança das transações, independentemente de culpa direta.
Tribunal exige restituição imediata
Diante dos fatos, o TJ/SP determinou que o banco devolvesse o valor integral à vítima, com juros e correção monetária desde a data da fraude. Segundo o tribunal, a instituição não adotou medidas mínimas para proteger a consumidora, o que caracteriza falha na prestação do serviço.
O que essa decisão representa
Essa decisão não apenas garante justiça à vítima, mas também serve como alerta para outros consumidores e instituições. À medida que os golpes se tornam mais sofisticados, os bancos precisam reforçar seus mecanismos de segurança. Do contrário, continuarão sendo responsabilizados por prejuízos causados a clientes.
Portanto, ao receber pedidos de dinheiro por aplicativos de mensagem, o ideal é confirmar a identidade da pessoa por outra via. Desconfiar sempre e agir com cautela pode evitar grandes perdas financeiras.
Fonte: Migalhas
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