O Brasil avançou no enfrentamento ao trabalho forçado. Na última quarta-feira (24), o governo aprovou o Protocolo de 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e reforça o compromisso do país com os direitos humanos e trabalhistas.
Compromissos mais amplos e objetivos
Com a aprovação, o Brasil assume compromissos mais abrangentes. Agora, o país deve investir em políticas públicas efetivas. Além disso, precisa fortalecer a fiscalização, punir com rigor os infratores e ampliar a conscientização social.
Ou seja, não basta apenas coibir o crime. É preciso atuar preventivamente e educar a sociedade.
Protocolo foca na proteção das vítimas
Outro ponto essencial do protocolo é a atenção às vítimas. Por isso, o Brasil deverá garantir acesso rápido à justiça, oferecer apoio psicológico e social e viabilizar a reintegração profissional.
Desse modo, o país passa a olhar não apenas para o crime, mas também para as consequências humanas e sociais da exploração.
Alinhamento com padrões internacionais
Ao aprovar o protocolo, o Brasil se une a mais de 60 nações que já adotaram esse marco internacional. Isso demonstra um esforço para alcançar padrões globais de proteção trabalhista.
Além disso, o documento atualiza a Convenção nº 29 da OIT, firmada em 1930. Enquanto a convenção original tratava da abolição do trabalho forçado, o protocolo amplia essa missão, focando também em prevenção, responsabilização e reparação.
Passo importante contra a escravidão moderna
Atualmente, o trabalho análogo à escravidão ainda é realidade em diversas regiões do Brasil. Por isso, a adesão ao protocolo representa um passo concreto no combate à escravidão moderna.
Portanto, a medida fortalece não apenas a legislação nacional, mas também o respeito à dignidade humana.
Fonte: Migalhas
