A Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica envolvendo o WhatsApp e a Meta. A apuração foca, sobretudo, em cláusulas contratuais que podem restringir o acesso de provedores de inteligência artificial generativa ao WhatsApp Business.
Além disso, o órgão já adotou medidas preventivas para evitar impactos imediatos no mercado.
Inquérito apura restrição a provedores de IA
O Inquérito Administrativo nº 2/26 foi aberto após indícios de que os WhatsApp Business Solution Terms poderiam limitar a atuação de empresas que oferecem soluções baseadas em IA generativa. Segundo o Cade, essas restrições afetariam serviços em que a inteligência artificial é a funcionalidade principal.
Por isso, o superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza acolheu o pedido e determinou a instauração formal do procedimento investigativo.
Cade suspende cláusulas do WhatsApp Business
Como medida preventiva, o Cade ordenou a suspensão imediata das cláusulas questionadas. Dessa forma, o WhatsApp e o Facebook Serviços Online do Brasil devem se abster de aplicar regras que impeçam provedores de IA de acessar ou utilizar o WhatsApp Business.
Além disso, as empresas não poderão editar novas disposições com efeitos semelhantes até a decisão final do órgão ou nova deliberação.
Prazo para divulgação e comunicação aos provedores
O despacho também fixou prazo de cinco dias corridos, contados da publicação no Diário Oficial da União. Nesse período, as empresas devem divulgar integralmente a decisão em seus sites.
Além disso, elas precisam comunicar formalmente, por escrito, todos os provedores de IA generativa que seriam impactados pelas cláusulas suspensas.
Multa diária pode chegar a R$ 250 mil
Caso as determinações não sejam cumpridas, o Cade poderá aplicar multa diária no valor de R$ 250 mil. A penalidade busca garantir a efetividade da medida e preservar a concorrência no mercado de soluções de inteligência artificial.
Enquanto isso, o mérito da investigação seguirá em análise.
Fonte: Migalhas
