A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal por não conceder pausas ergonômicas obrigatórias aos seus bancários. A decisão alcança os empregados que atuam como caixa executivo, caixa ponto de venda e caixa ponto de venda FII.
Esses profissionais deveriam realizar uma pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, conforme normas internas e acordos coletivos. No entanto, segundo o juiz Flávio Alves Pereira, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o banco ignorou a obrigação, o que contribuiu para o aumento do risco de doenças ocupacionais, como LER e DORT.
Sindicato levou o caso à Justiça após várias denúncias
O Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro decidiu acionar a Justiça depois de constatar que a Caixa descumpria reiteradamente a Portaria MTP 423/21, que determina pausas sem desconto na jornada. Além disso, o sindicato apontou que o banco não respeitava os acordos coletivos e mantinha jornadas intensas, com atividades repetitivas e pouca recuperação física.
Ainda conforme a entidade, a instituição já possuía histórico de adoecimento entre os funcionários, o que reforça a necessidade de pausas regulares. Desse modo, o sindicato afirmou que a Caixa colocava a produtividade acima da saúde, contrariando normas trabalhistas e ergonômicas.
Juiz reforça dever legal de proteger a saúde
Durante a sentença, o juiz ressaltou que a Caixa tem obrigação legal e moral de garantir pausas aos empregados. Essa exigência decorre do artigo 876, parágrafo único, da CLT, que transforma o compromisso firmado em título executivo extrajudicial. Assim, o banco não poderia descumprir a medida.
Além disso, o magistrado destacou que o objetivo das pausas vai muito além do simples descanso. Elas funcionam como ferramenta de prevenção contra doenças e lesões causadas por esforços repetitivos, devendo ser aplicadas a todas as funções com movimentos contínuos.
Decisão representa vitória importante para os bancários
O advogado Márcio Cordero, sócio do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados e representante do sindicato, comemorou a decisão.
“Essa sentença reafirma um direito essencial. A Caixa ignorava as normas e colocava a saúde dos trabalhadores em risco. Agora, a Justiça reconheceu a importância dessas pausas”, afirmou.
De acordo com ele, o resultado reforça o valor da prevenção e deve servir de exemplo para outras instituições financeiras. Afinal, garantir pausas adequadas aumenta a produtividade, melhora o ambiente de trabalho e reduz afastamentos por doenças.
Fonte: Migalhas
