A Justiça de São Paulo condenou uma casa de apostas que alterou a cotação de um palpite depois que o jogo terminou. O autor da ação apostou R$ 100 em um empate no Campeonato Carioca. O jogo terminou 1×1 e, conforme a cotação válida na hora da aposta, ele deveria receber R$ 300. No entanto, a empresa mudou a cotação para 1.0 e devolveu apenas o valor investido.
Diante disso, o apostador entrou na Justiça exigindo o pagamento correto. O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF), analisou o caso e considerou a conduta da empresa abusiva. Segundo ele, a casa de apostas desrespeitou o contrato e violou os princípios da boa-fé.
Juiz afirma que prática violou confiança do consumidor
Durante a decisão, o magistrado destacou que o site não apresentou nenhuma explicação técnica para a mudança. Além disso, deixou claro que o Código de Defesa do Consumidor protege o apostador nessa relação. Portanto, a empresa deveria manter a cotação informada no momento da aposta, já que essa era a expectativa legítima do cliente.
Como resultado, o juiz ordenou o pagamento da diferença de R$ 200 e determinou ainda uma indenização de R$ 1 mil por danos morais. Com isso, o valor total da condenação chegou a R$ 1.200.
Decisão reforça proteção do consumidor em apostas esportivas
Esse caso mostra como o crescimento das apostas online exige mais responsabilidade das plataformas. Ao mudar a cotação após o fim da partida, a casa de apostas quebrou a confiança do cliente e tentou se beneficiar de forma indevida. A decisão judicial serve como alerta para o mercado e mostra que o consumidor tem respaldo legal em situações semelhantes.
Portanto, qualquer apostador que se sinta prejudicado por mudanças de regras após o jogo pode buscar seus direitos na Justiça. A sentença de Santos contribui para coibir práticas abusivas e garantir mais transparência no setor.
Fonte: Consultor Jurídico – Conjur
