O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), após uma declaração polêmica feita durante uma sessão pública. Na ocasião, o magistrado afirmou que o autismo teria se transformado em uma “mina de dinheiro”. A fala foi registrada em vídeo e rapidamente viralizou nas redes sociais, gerando forte reação de diversos setores da sociedade.
Magistrado critica aumento de laudos de autismo
Durante a sessão da 2ª Câmara de Direito Público, Siqueira criticou o que chamou de “indústria do laudo”, sugerindo que muitos diagnósticos de autismo são emitidos apenas para garantir benefícios financeiros. Segundo ele, o número crescente de laudos indicaria um uso indevido do transtorno para fins particulares. Contudo, especialistas na área da saúde mental e representantes de entidades ligadas ao autismo rebateram a fala, classificando-a como desinformada, insensível e preconceituosa.
Reações de entidades e sociedade civil
Como era de se esperar, diversas associações de pais, profissionais da saúde, terapeutas e psicólogos manifestaram repúdio à declaração do desembargador. Muitas dessas entidades ressaltaram que o diagnóstico de autismo segue critérios técnicos sérios e que os benefícios concedidos são fundamentais para garantir direitos básicos a pessoas com necessidades específicas.
Além disso, ativistas destacaram que esse tipo de fala pública contribui para o estigma social que afeta pessoas neurodivergentes e suas famílias. Diante disso, surgiram pressões para que o CNJ tome medidas rigorosas.
CNJ abre investigação por possível quebra de conduta
Em resposta à repercussão negativa, o CNJ instaurou um Pedido de Providências para apurar a conduta do magistrado. O órgão quer saber se a fala de Siqueira violou os princípios éticos e morais que regem a atuação dos juízes. Conforme o regimento da magistratura, é dever dos magistrados manter conduta irrepreensível tanto no exercício da função quanto na vida pessoal.
Caso fique comprovada alguma infração, o desembargador pode sofrer advertência, censura ou até sanções mais severas, a depender da gravidade da situação.
Histórico de condutas inadequadas
Importante destacar que esta não é a primeira vez que Eduardo Siqueira se envolve em uma controvérsia. Em 2020, ele ganhou notoriedade nacional ao ser flagrado humilhando guardas municipais em Santos, após se recusar a usar máscara durante a pandemia de Covid-19. Na ocasião, ele tentou utilizar sua posição para evitar uma multa, o que resultou em seu afastamento temporário.
Portanto, o novo episódio apenas reforça a necessidade de avaliação criteriosa por parte do CNJ sobre a postura do magistrado, especialmente considerando o histórico de condutas questionáveis.
Debate sobre ética e inclusão ganha força
Por fim, o caso reacende discussões importantes sobre ética judicial, responsabilidade pública e respeito às pautas de inclusão social. Mais do que uma declaração infeliz, a fala do desembargador escancara como ainda existe resistência e preconceito no tratamento de temas relacionados à neurodiversidade dentro das instituições públicas.
Assim, cresce a expectativa por uma resposta firme do CNJ que reforce o compromisso do Judiciário com a dignidade humana, a empatia e a inclusão.
Fonte: Migalhas
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