A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE) contra quatro investigados por participação em uma campanha de ataques virtuais contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha. Entre os réus está o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado anteriormente por tentativa de homicídio contra ela.
Segundo o MP/CE, o grupo atuou de forma coordenada para desacreditar Maria da Penha e também atacar a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06). Para isso, os investigados divulgaram conteúdos falsos, promoveram perseguição virtual e ainda utilizaram um laudo de exame de corpo de delito adulterado.
Além de Heredia, também respondem ao processo o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. Atualmente, o caso tramita na 9ª vara Criminal de Fortaleza.
Ataques planejados contra a ativista
De acordo com o Núcleo de Investigação Criminal do MP/CE, os investigados organizaram uma estratégia para espalhar conteúdos ofensivos e caluniosos sobre Maria da Penha, sua trajetória e a legislação que leva seu nome.
Assim, a acusação aponta práticas de intimidação sistemática virtual, conhecida como cyberbullying. Além disso, o grupo também teria cometido perseguição nas modalidades stalking e cyberstalking.
Os ataques, no entanto, não se limitaram às redes sociais. Em maio de 2023, Alexandre Paiva foi até a antiga residência da ativista em Fortaleza, local onde ocorreu o crime cometido por Marco Heredia. No local, ele gravou vídeos, publicou conteúdos e tentou obter informações sobre o paradeiro de Maria da Penha e sobre quem ocupava o imóvel.
Além disso, segundo o Ministério Público, Paiva publicou repetidamente conteúdos depreciativos. Nas postagens, ele afirmava que Maria da Penha mentia sobre a tentativa de homicídio e sugeria que a narrativa de defesa das mulheres seria fraudulenta.
Com isso, afirma a acusação, as publicações atingiram a honra, a privacidade e a tranquilidade da ativista. Consequentemente, também comprometeram sua integridade psicológica.
Conversas em grupos teriam organizado os ataques
Durante a investigação, o MP/CE identificou que os denunciados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar ataques e coordenar a produção de conteúdos sobre o caso.
Em uma das mensagens analisadas, Alexandre Paiva afirmou que viajaria até Fortaleza com o objetivo de importunar Maria da Penha. Além disso, segundo a denúncia, ele orientou Marco Heredia a adotar uma postura pública capaz de gerar empatia.
Em outra conversa, Henrique Zingano afirmou que o grupo tinha “tudo para acabar com essa história da Maria da Penha de uma vez por todas”.
Dessa forma, o Ministério Público sustenta que houve articulação deliberada para difundir ataques e desinformação.
Laudo adulterado sustentaria versão alternativa do crime
Segundo a denúncia, os investigados também tentaram construir uma versão alternativa para o crime ocorrido em 1983.
Para isso, Marco Heredia apresentou, em maio de 2023, um suposto laudo de exame de corpo de delito em uma ação cautelar de produção antecipada de provas. A versão defendida afirmava que ele teria sido vítima de um assalto na noite do crime e que uma luta corporal com supostos assaltantes teria provocado tanto o disparo contra Maria da Penha quanto ferimentos nele próprio.
No entanto, a Perícia Forense do Estado do Ceará analisou o documento e concluiu que houve montagem.
Os peritos identificaram a inclusão de informações inexistentes no laudo original, como lesões no pescoço e no braço de Heredia. Além disso, encontraram diferenças em assinaturas, carimbos, numerais e rubricas.
Segundo o MP/CE, Heredia compartilhou a imagem do laudo adulterado em grupos de mensagens. Posteriormente, os envolvidos utilizaram o documento no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo, para sustentar a tese de que ele seria vítima.
Investigação também mirou comunidades “red pill”
A investigação começou em 2024 e deu origem à operação Echo Chamber, conduzida pelo MP/CE.
Segundo o órgão, os investigados participavam de comunidades digitais associadas ao movimento chamado “red pill”. Nesses ambientes, usuários costumam divulgar conteúdos misóginos, desinformação e ataques contra mulheres.
A primeira fase da operação ocorreu em dezembro de 2024, quando equipes cumpriram mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Justiça também suspendeu o perfil de Alexandre Paiva e proibiu qualquer contato ou aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Posteriormente, em julho de 2025, investigadores realizaram a segunda fase da operação em Natal. Durante as diligências, equipes apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos. Entre eles estava um pen drive que continha o laudo adulterado.
Diante da gravidade das ameaças e ataques, autoridades incluíram Maria da Penha no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Caso marcou a luta contra a violência doméstica
Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio em 1983, cometidas por Marco Heredia, então seu marido.
Primeiramente, ele atirou contra suas costas enquanto ela dormia. Como consequência, as lesões na coluna e na medula deixaram a farmacêutica paraplégica.
Meses depois, já de volta para casa, Maria da Penha enfrentou uma segunda tentativa de homicídio. Segundo os registros do caso, Heredia tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso ganhou repercussão internacional quando a denúncia chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 1998. Posteriormente, em 2001, o Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão no combate à violência doméstica.
Como resultado dessa pressão internacional, o país criou a Lei Maria da Penha (11.340/06), considerada hoje uma das principais legislações de proteção às mulheres.
Décadas depois do crime que originou a lei, a ativista voltou a enfrentar ataques virtuais. Segundo o Ministério Público, a campanha buscava desacreditar sua história e enfraquecer a legislação que nasceu de sua luta.
Fonte: Migalhas
