A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que corresponde a R$ 60 mil por ano. A medida, que começa a valer em 2026, busca aliviar o orçamento da classe média e também estimular o consumo interno.
Regras aprovadas pela CAE
Atualmente, a faixa de isenção cobre apenas quem recebe até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Assim, com a nova proposta, haverá um avanço significativo. Além disso, o texto aprovado prevê um desconto progressivo no IR para rendas que variam entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
Como a votação ocorreu em caráter terminativo, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise no plenário do Senado. Dessa forma, a tramitação tende a avançar de maneira mais rápida.
Disputa política influencia a pauta
O projeto foi apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Contudo, apenas recentemente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria, defendendo a sua aprovação imediata. Ele ressaltou que o texto do governo Lula, bastante semelhante, encontra-se parado na Câmara.
Além disso, a disputa política entre Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL) fortaleceu a movimentação no Senado. Enquanto Renan liderou a articulação pela aprovação, Arthur Lira ficou responsável pelo projeto do Executivo na Câmara. Ambos, vale lembrar, devem concorrer ao Senado em 2026, o que intensifica ainda mais a rivalidade.
Impacto para a economia e famílias
Segundo Renan Calheiros, a ampliação da isenção aumentará o poder de compra das famílias de baixa e média renda. Dessa maneira, haverá uma “substancial injeção de recursos na economia”, favorecendo diretamente o consumo e também o crescimento econômico.
Tributação para rendas mais altas
Por outro lado, o texto aprovado também estabelece, a partir de 2026, o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). Esse tributo será aplicado sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para valores superiores a R$ 1,2 milhão.
Assim, a medida busca corrigir distorções do sistema atual, em que contribuintes de alta renda, em determinadas situações, pagam proporcionalmente menos impostos do que cidadãos da classe média.
Lucros e dividendos
No que se refere aos lucros e dividendos, a proposta mantém a isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil. Entretanto, haverá retenção de 10% na fonte para valores que ultrapassarem esse limite. Já os dividendos enviados ao exterior também terão incidência de 10%.
Fonte: G1
