O juiz da 6ª Vara Cível de São Paulo anulou um contrato bancário que aplicava juros muito acima da média registrada pelo Banco Central. A decisão, concedida em caráter liminar, protege um consumidor que contestou as condições financeiras impostas pela instituição.
Ao comparar os valores cobrados com os dados oficiais do Bacen, o magistrado identificou um desvio relevante. Por isso, ele considerou a cobrança abusiva e determinou a suspensão imediata do contrato. Essa medida busca reequilibrar a relação contratual e impedir que o consumidor continue prejudicado.
Assinatura não valida cláusulas desproporcionais
Embora a assinatura de um contrato represente, em tese, um acordo entre as partes, o juiz destacou que cláusulas abusivas não se tornam válidas apenas por estarem no papel. Portanto, quando há desequilíbrio evidente — como juros muito acima do mercado — a Justiça pode intervir para restaurar a equidade.
Além disso, a decisão reforça o entendimento de que instituições financeiras devem agir com transparência e boa-fé. O magistrado ressaltou que a liberdade contratual não é absoluta, especialmente quando uma das partes assume ônus excessivo e desproporcional.
Banco deve justificar a cobrança elevada
Dessa forma, o juiz ordenou que o banco apresente explicações formais sobre os critérios adotados para estabelecer os juros. Enquanto isso, o contrato segue suspenso, evitando que o consumidor arque com encargos potencialmente ilegais.
Além de proteger o cliente específico, a decisão envia um recado claro ao setor financeiro: práticas abusivas não passarão despercebidas. Assim, consumidores devem ficar atentos às taxas firmadas em contratos de crédito, comparando-as sempre com a média do mercado.
Decisão reforça a defesa do consumidor
Por fim, o caso mostra como a atuação do Judiciário pode corrigir distorções nas relações bancárias. Questionar cláusulas abusivas é um direito, e cada decisão nesse sentido contribui para tornar o mercado financeiro mais justo e transparente.
Fonte: Migalhas