Magistrada define responsável pelo inventário da herança
A Justiça de São Paulo decidiu que Suzane von Richthofen assumirá a inventariança dos bens deixados pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em sua residência em janeiro deste ano, na capital paulista.
A juíza de Direito Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro/SP, proferiu a decisão. Segundo a magistrada, Suzane foi a única herdeira que se habilitou regularmente no processo.
Além disso, a juíza destacou que o Judiciário deve seguir critérios legais objetivos. Por isso, a habilitação formal teve peso decisivo.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo portal Migalhas.
Herança milionária gera disputa familiar
O caso envolve uma disputa familiar relevante, já que a herança está estimada em cerca de R$ 5 milhões. Paralelamente, a prima do falecido, Silvia Gonzalez Magnani, também buscava o cargo de inventariante.
Segundo Silvia, ela manteve uma união estável com Miguel. Além disso, afirmou que cuidou da liberação do corpo no IML e organizou o sepultamento. Ainda assim, a magistrada entendeu que esses fatos, por si só, não garantem preferência legal.
Ordem sucessória orientou a decisão
Ao analisar o caso, a juíza aplicou a ordem sucessória prevista no Código Civil. Conforme a legislação, sobrinhos, que são parentes colaterais de terceiro grau, antecedem os primos, enquadrados como parentes de quarto grau.
Dessa forma, Silvia não possui preferência sucessória. Enquanto isso, como apenas Suzane apresentou habilitação válida, a magistrada reconheceu que ela reunia as condições legais para exercer a inventariança.
Portanto, a decisão seguiu estritamente os critérios legais, sem espaço para avaliações subjetivas.
Condenação criminal não impede inventariança
A juíza também enfrentou o debate sobre o histórico criminal de Suzane. Nesse ponto, esclareceu que a condenação não interfere juridicamente na nomeação para o cargo de inventariante.
Suzane foi condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, ocorrido em 2002. Atualmente, ela cumpre pena em regime aberto.
Naquela ocasião, inclusive, o próprio Miguel obteve decisão judicial que afastou Suzane da herança dos pais. Como resultado, os bens ficaram com o irmão dela, Andreas von Richthofen. Agora, Andreas renunciou à herança deixada pelo tio.
Falecido não deixou herdeiros diretos
Miguel Abdalla Netto era irmão de Marísia von Richthofen. Ele não deixou filhos, pais vivos, companheira reconhecida judicialmente nem testamento.
Diante disso, em regra, a herança deve ser transmitida aos parentes colaterais mais próximos. Assim, Suzane surge como sucessora natural, salvo decisão judicial em sentido contrário.
Esse ponto, contudo, ainda depende do julgamento da ação que discute o possível reconhecimento de união estável entre Miguel e Silvia.
Juíza limita poderes de Suzane
Apesar de nomear Suzane como inventariante, a magistrada impôs restrições expressas aos seus poderes. Ela autorizou apenas atos de conservação e manutenção do patrimônio.
Por outro lado, a decisão proibiu a venda, a transferência ou o uso pessoal dos bens sem autorização judicial prévia. Além disso, a juíza determinou a suspensão do inventário até a conclusão da ação que analisa a existência da alegada união estável.
Assim, o Judiciário buscou preservar o patrimônio até a definição definitiva da controvérsia.
