Recentemente, a Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante para os proprietários de veículos elétricos. A juíza Daniela Claudia Herrera Ximenes determinou que a BYD, a seguradora e a concessionária devem reparar um modelo Dolphin imediatamente. Afinal, o veículo está parado há quase um ano devido à falta de uma peça específica.
Omissão no orçamento e falha no serviço
Inicialmente, o carro sofreu uma colisão traseira. Logo após, a vistoria aprovou um orçamento de R$ 12,4 mil. Contudo, o cliente percebeu um erro grave. A lista de reparos não incluía a “viga da alma do para-choque traseiro”, uma peça estrutural essencial.
O consumidor reclamou formalmente sobre essa omissão. Em resposta, o perito alegou que avaliar apenas danos visíveis era um procedimento comum. No entanto, a magistrada rejeitou essa justificativa. Segundo ela, o dano já era evidente desde a primeira inspeção. Portanto, a falha na elaboração do orçamento ficou comprovada.
Riscos da inatividade para carros elétricos
Além disso, a decisão destacou um ponto crucial sobre a tecnologia dos elétricos. A juíza ressaltou que a privação do uso gera desvalorização. Especificamente neste caso, a falta de operação regular prejudica componentes vitais.
Por exemplo, a “bateria de tração” e os sistemas eletrônicos exigem funcionamento constante. Dessa forma, deixar o carro parado por tanto tempo compromete a sua conservação e segurança.
Prazos definidos pela Justiça
Diante disso, a Justiça aplicou o Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade foi considerada solidária entre a fabricante, a seguradora e a concessionária. Assim, foram estabelecidas as seguintes obrigações:
- Remoção do veículo: As empresas têm 5 dias úteis para levar o carro à oficina.
- Fornecimento da peça: A BYD deve informar a previsão de entrega e disponibilizar a peça em até 30 dias úteis.
- Conclusão do reparo: Após receber o item, a oficina terá 15 dias úteis para entregar o carro em perfeitas condições.
Por fim, a decisão garante que todas as peças danificadas, incluindo a viga da alma, sejam substituídas obrigatoriamente.
Fonte: Migalhas
