A OAB/SP ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para responsabilizar a Meta (WhatsApp), a Anatel e as operadoras Vivo, Claro e TIM. O objetivo, segundo a entidade, é frear o aumento dos golpes praticados por falsos advogados. Entre fevereiro e setembro de 2025, surgiram 3.977 denúncias. Além disso, 76,3% das vítimas tiveram perdas financeiras, o que reforça a urgência do tema.
Crescimento dos golpes e necessidade de ação imediata
Conforme explica Leonardo Sica, presidente da OAB/SP, os criminosos utilizam engenharia social e se aproveitam da falta de controle das plataformas. Por isso, ele afirma que Meta e operadoras precisam assumir responsabilidade e implementar medidas que reduzam os riscos. Assim, a ação também pede que a Anatel amplie a fiscalização sobre o setor.
Medidas exigidas da Meta
A ação lista diversos pedidos direcionados ao WhatsApp. Entre eles, destacam-se:
- Criação, em até 10 dias, de um canal exclusivo para a OAB/SP receber e validar denúncias.
- Remoção de perfis falsos em até 2 horas, com multa de R$ 20 mil por atraso.
- Alertas automáticos sempre que usuários receberem mensagens de perfis recém-criados ou sem foto.
- Filtros para bloquear padrões típicos de golpes, como pedidos de dinheiro.
- Verificação facial para habilitar novas contas, garantindo mais segurança.
Dessa forma, a OAB/SP acredita que será possível reduzir significativamente a atuação de golpistas.
Exigências para as operadoras de telefonia
Além disso, a entidade solicita que as operadoras adotem medidas mais rigorosas. Entre elas:
- Sistema de verificação de identidade para novas linhas, incluindo biometria e cruzamento de dados.
- Canal prioritário para denúncias da OAB/SP, com resposta obrigatória em até 4 horas.
- Mecanismos adicionais para impedir fraudes de SIM swap ou portabilidade, que ainda ocorrem com frequência.
Assim, o controle sobre a habilitação de linhas ficará mais seguro e rastreável.
Fiscalização reforçada pela Anatel
A ação também determina que a Anatel intensifique a fiscalização das operadoras. Com isso, será possível identificar falhas estruturais e cobrar ajustes imediatos. Além disso, a proposta permite que a OAB/SP acompanhe esses procedimentos.
Indenizações e campanhas de prevenção
Por fim, a OAB/SP pede:
- Condenação solidária das rés ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
- Indenizações individuais para advogados prejudicados.
- Campanha educativa, durante 90 dias, nas redes sociais, TV e rádio.
- Criação de um comitê permanente com OAB/SP, Polícia Civil e Procon/SP para monitorar resultados e sugerir melhorias.
Com essas medidas, a entidade espera proteger tanto a advocacia quanto a população, que se torna alvo fácil de fraudadores cada vez mais sofisticados.
Fonte: Migalhas
