Devido aos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de vencimento de parcelas de operações de crédito rural. A medida, anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa aliviar a situação dos produtores rurais atingidos pelas fortes chuvas que afetaram diversas regiões do estado.
A prorrogação vale tanto para operações de custeio quanto de investimento, desde que estejam dentro do Manual de Crédito Rural (MCR). Para ter direito ao adiamento, é necessário que o produtor comprove, junto à instituição financeira, os prejuízos causados pelas enchentes. Além disso, a medida depende de uma análise da instituição sobre a real capacidade de pagamento do devedor.
O adiamento não valerá para parcelas vencidas antes de 1º de maio de 2024, nem para contratos de crédito rural com risco assumido integralmente pelas instituições financeiras. Outro ponto importante é que essa prorrogação não implica em renegociação automática — o produtor deverá solicitá-la e apresentar documentação que comprove a situação adversa.
A decisão reforça o apoio emergencial ao setor agropecuário do RS, que sofreu grandes perdas com os desastres climáticos. O Ministério da Agricultura e Pecuária continua monitorando a situação e poderá propor novas medidas conforme a evolução do cenário.
Fonte: Conjur