A Receita Federal publicou novas regras que deixam a transação tributária mais exigente. A medida está na Portaria RFB nº 415, divulgada nesta terça-feira (9/7) no Diário Oficial da União.
Agora, contribuintes que quiserem negociar dívidas fiscais precisarão apresentar documentos mais completos. Além disso, será necessário justificar melhor a capacidade de pagamento.
O objetivo da Receita é tornar o processo mais criterioso. Com isso, apenas quem realmente enfrenta dificuldades financeiras poderá ter acesso aos benefícios.
Na prática, a análise das propostas será mais detalhada. A Receita avaliará se o plano de pagamento faz sentido diante da situação fiscal da empresa. Para isso, criará a chamada “análise da aderência da proposta”.
Esse novo critério permite rejeitar propostas mal fundamentadas ou incompatíveis com a realidade econômica do contribuinte.
Dessa forma, o processo tende a ficar mais demorado e técnico. Por isso, especialistas recomendam que os contribuintes busquem apoio profissional. Assim, aumentam as chances de aprovação.
Apesar das novas exigências, a Receita afirma que não pretende dificultar o acesso ao programa. A intenção é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Portanto, quem tem dificuldades financeiras pode continuar se beneficiando da transação tributária. No entanto, será preciso demonstrar essa situação com clareza e embasamento.
Fonte: Conjur
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