Comitê Gestor do IBS inicia testes do sistema de apuração do novo tributo por três meses, com alíquota simulada de 0,1% e sem efeitos fiscais
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) selecionou 123 empresas para participar do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, que começa nesta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026. A fase inicial terá duração de três meses, ocorrerá em todo o território nacional e não resultará em cobrança do tributo.
O IBS, criado pela reforma tributária do consumo, substituirá gradualmente tributos como ICMS e ISS. Por isso, nesta etapa, o Comitê aplicará apenas uma alíquota teste de 0,1%, utilizada exclusivamente para simulação do funcionamento do sistema.
Projeto piloto do IBS testa sistema sem impacto financeiro
Com o piloto, o CGIBS busca avaliar o desempenho da solução tecnológica de apuração do IBS, desenvolvida pelo Estado do Rio Grande do Sul, com apoio técnico de outros Estados e municípios. Ao longo dos testes, o sistema permitirá verificar fluxos de dados, corrigir inconsistências e aprimorar processos antes da adoção em larga escala.
Apesar da simulação da alíquota, nenhuma empresa terá cobrança efetiva, tampouco sofrerá reflexos fiscais ou contábeis. Assim, a participação mantém caráter exclusivamente experimental e colaborativo.
Segundo o Comitê Gestor, quando estiver plenamente implementado, o sistema deverá validar documentos fiscais eletrônicos do IBS em todo o país, com capacidade estimada para processar cerca de 70 bilhões de transações por ano.
Critérios técnicos definiram as empresas selecionadas
Para escolher as 123 empresas, o CGIBS adotou critérios técnicos previstos no Comunicado Oficial nº 1, publicado em novembro. Entre os principais fatores avaliados, destacam-se:
- Qualidade e consistência das informações nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)
- Representatividade econômica dos contribuintes
- Diversidade regional
- Volume de operações
- Capacidade tecnológica dos sistemas utilizados
Além disso, o Comitê reforça que a adesão ao projeto ocorre de forma voluntária, gratuita e sem geração de obrigações futuras para as empresas participantes.
Expansão do projeto está prevista para 2026
Após a conclusão desta fase inicial, o CGIBS pretende ampliar o número de empresas participantes no segundo trimestre de 2026. Dessa forma, o Comitê busca acelerar o amadurecimento do sistema e antecipar ajustes necessários antes da entrada definitiva do IBS.
O projeto piloto integra a estratégia definida pelo Pré-Comitê Gestor do IBS, conforme estabelecido na Resolução nº 1/25. Essa medida permitiu antecipar o desenvolvimento dos sistemas enquanto a estrutura definitiva do Comitê Gestor ainda passa por consolidação institucional.
Com isso, o governo busca cumprir o cronograma da reforma tributária, considerada uma das maiores reorganizações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
