Atualmente, os tribunais adotam posições diferentes. Enquanto alguns consideram suficiente a notificação feita pelos próprios birôs de crédito, como SPC ou Serasa, outros entendem que essa comunicação deve partir diretamente da empresa credora.
Essa diferença de interpretação cria insegurança jurídica para empresas e consumidores. Por isso, a definição do STJ trará uniformidade à aplicação da lei.
Qual é o impacto dessa decisão?
Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, o julgamento busca equilibrar dois pontos fundamentais: a liberdade das empresas para cobrar dívidas e o direito do consumidor de ser previamente informado e se defender.
Caso o tribunal determine que a notificação precisa ser feita pela empresa, muitos credores terão que adaptar seus processos internos. Por outro lado, se o STJ entender que a comunicação dos birôs é suficiente, a prática atual continuará valendo.
Como a decisão pode afetar consumidores e empresas
Independentemente do resultado, a decisão terá um impacto direto no mercado de crédito. Para os consumidores, poderá representar mais transparência e segurança nas relações de consumo. Já para as empresas, a mudança pode exigir investimentos em novos fluxos de comunicação e cobrança.
Além disso, como a negativação afeta diretamente o score de crédito e a imagem do consumidor, o tema exige atenção especial por parte de todos os envolvidos.
Conclusão: o que esperar do julgamento do STJ?
O julgamento do STJ não trata apenas de um procedimento. Na prática, ele poderá redefinir as regras do jogo entre credores e consumidores. Ao uniformizar o entendimento jurídico, o tribunal também contribuirá para uma relação mais justa, transparente e equilibrada no mercado.
Portanto, tanto empresas quanto consumidores devem acompanhar atentamente o desfecho desse processo, pois ele influenciará práticas comerciais e direitos individuais de forma significativa.
Fonte: Migalhas