TJ/MA mantém prefeito preso apesar de parecer pela soltura
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) decidiu manter a prisão do prefeito de Turilândia/MA, Paulo Curió, e de sua esposa, Eva Curió. Ambos são investigados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos que pode chegar a R$ 56 milhões. A decisão, proferida na segunda-feira, 12, contrariou parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), que defendia a concessão de liberdade provisória.
Além disso, a desembargadora Graça Amorim entendeu que a prisão cautelar ainda se mostra necessária. Segundo a magistrada, a medida protege a investigação e evita a reiteração de condutas ilícitas.
Parecer da PGJ gera crise no Ministério Público
Embora a PGJ tenha se manifestado pela soltura do prefeito e sua esposa, o posicionamento provocou forte reação interna. Logo após o parecer, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) pediram exoneração coletiva das funções.
De acordo com os integrantes, a manifestação contrariou o entendimento técnico construído ao longo das apurações. Além disso, os promotores afirmaram que a medida enfraquece a atuação institucional no combate ao crime organizado e pode comprometer a credibilidade das investigações.
Outros investigados seguem presos ou em domiciliar
Com a negativa de soltura, continuam presos a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, seu marido, Marlon de Jesus Arouche Serrão, e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros. Enquanto isso, outros investigados, como gestores, empresários, servidores e vereadores, cumprem prisão domiciliar.
Entre eles estão os 11 vereadores do município e um ex-vereador, suspeitos de integrar o esquema de corrupção apurado no caso.
Operação Tântalo II apura atuação de organização criminosa
A investigação integra a Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro de 2025. Segundo o MP/MA, o esquema teria funcionado entre 2021 e 2025, com fraudes em licitações e contratos públicos.
Conforme apurado, empresas de fachada e notas fiscais sem prestação de serviços teriam sido usadas para dar aparência de legalidade às operações. Enquanto isso, o núcleo político teria comandado as contratações e a destinação dos recursos.
Crimes investigados e possível cooptação do Legislativo
Os autos apontam indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, há suspeita de que a Câmara Municipal tenha sido cooptada para sustentar o esquema, seja por meio de repasses financeiros, seja por omissão no dever de fiscalização.
Por isso, a relatora considerou que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes neste momento.
Prisão domiciliar concedida em caso específico
Na mesma decisão, o TJ/MA substituiu a prisão preventiva por domiciliar apenas para a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira. Diagnosticada com câncer de útero, ela deverá cumprir a medida com monitoramento eletrônico.
MP/MA se manifesta após exoneração coletiva
Após a exoneração dos promotores, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, divulgou nota oficial. Segundo ele, mudanças administrativas fazem parte da dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das investigações.
Além disso, o MP/MA informou a nomeação do procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para coordenar o Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), garantindo a continuidade dos trabalhos.
Fonte: Migalhas
