Trump reacende debate sobre compra da Groenlândia: Direito permite?

Trump volta a defender compra da Groenlândia

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a afirmar que o país deveria adquirir a Groenlândia. O território, que possui autonomia administrativa e vínculo com o Reino da Dinamarca, ocupa posição estratégica no Ártico. Além disso, concentra recursos minerais considerados essenciais para a segurança e a economia norte-americana.

Dessa vez, contudo, a declaração ganhou tom mais incisivo. Trump afirmou que poderia impor tarifas progressivas a países europeus até obter autorização para a compra da ilha. Diante disso, surge a dúvida: o Direito permite que um Estado “compre” outro território?

O que diz a Constituição dos Estados Unidos?

Segundo o doutor em Direito Internacional pela USP, Danilo Garnica Simini, a Constituição dos EUA admite a incorporação de territórios estrangeiros por meios pacíficos. No entanto, isso só pode ocorrer por meio de tratado internacional, conforme o artigo II, seção 2.

Além disso, o tratado precisa do apoio de dois terços do Senado norte-americano, ou seja, pelo menos 66 votos favoráveis. Paralelamente, o Congresso deve autorizar a destinação de recursos públicos para a operação.

Ainda assim, o professor avalia que esse cenário é improvável no contexto político atual. Hoje, o Senado conta com 47 democratas e 53 republicanos. Parte significativa dos republicanos, inclusive, já se posicionou contra a ideia, o que dificulta alcançar o quórum exigido.

Pressão econômica e Direito Internacional

Simini também destaca que qualquer tentativa de aquisição por meios coercitivos configuraria grave violação ao Direito Internacional. A Carta das Nações Unidas proíbe tanto a ameaça quanto o uso da força entre Estados, além de exigir respeito à soberania e à autodeterminação dos povos.

Nesse sentido, o uso de tarifas comerciais como forma de pressão política também pode violar normas internacionais. Embora sejam instrumentos econômicos, elas podem ser interpretadas como meios indiretos de coerção, especialmente quando vinculadas à perda de soberania territorial.

Interesse histórico dos EUA na Groenlândia

O interesse dos Estados Unidos pela Groenlândia não é recente. Ainda no século XIX, o secretário de Estado William H. Seward, responsável pela compra do Alasca, cogitou adquirir a ilha e também a Islândia junto à Dinamarca.

Mais tarde, no século XX, a crescente presença militar e meteorológica norte-americana na região passou a preocupar Copenhague. Em 1946, inclusive, o presidente Harry Truman ofereceu US$ 100 milhões em ouro pela Groenlândia. A Dinamarca recusou a proposta.

Trump retomou a ideia em 2019, durante seu primeiro mandato, tratando a operação como um grande negócio imobiliário. Novamente, tanto a Dinamarca quanto a Groenlândia rejeitaram publicamente a possibilidade.

Outros territórios dinamarqueses já vendidos

Apesar da negativa em relação à Groenlândia, a Dinamarca já vendeu outros territórios aos Estados Unidos. No início do século XX, as então Índias Ocidentais Dinamarquesas — hoje Ilhas Virgens Americanas — passaram ao controle norte-americano.

Em 1916, diante do risco de ocupação alemã durante a Primeira Guerra Mundial, a Dinamarca vendeu as ilhas por US$ 25 milhões em ouro. Em contrapartida, os EUA reconheceram formalmente a soberania dinamarquesa sobre a Groenlândia.

Compras territoriais na história dos EUA

A expansão territorial dos Estados Unidos inclui diversos acordos diplomáticos:

• Compra da Louisiana (1803): França vendeu o território por US$ 15 milhões, dobrando a área do país.
• Compra da Flórida (1821): adquirida da Espanha pelo Tratado Adams–Onís.
• Compra do Alasca (1867): Rússia vendeu o território por US$ 7,2 milhões, negócio inicialmente criticado, mas depois estratégico.

Casos semelhantes na Europa

Na Europa, também há registros históricos de mudanças de soberania mediante pagamento:

• Tratado de Perth (1266): a Escócia pagou à Noruega para obter ilhas do norte da Grã-Bretanha.
• Córsega (1768): a República de Gênova transferiu direitos sobre a ilha à França, após acordo diplomático e posterior intervenção militar.
• Tratado Germano-Espanhol (1899): a Espanha vendeu ilhas da Oceania à Alemanha após perder capacidade de controle na região.

E o Brasil? O caso do Acre

O Brasil também vivenciou processo semelhante com a incorporação do Acre. No final do século XIX, brasileiros passaram a ocupar a região, então pertencente à Bolívia, impulsionados pelo Ciclo da Borracha.

Após conflitos e tentativas separatistas, o governo brasileiro optou pela via diplomática. Em 1903, o Barão do Rio Branco conduziu as negociações do Tratado de Petrópolis. O acordo garantiu a cessão do Acre ao Brasil, mediante indenização financeira, ajustes territoriais e a construção da ferrovia Madeira–Mamoré.

Conclusão

Embora a história registre diversos casos de compra e cessão territorial, o contexto jurídico atual é muito mais restritivo. Hoje, princípios como soberania, autodeterminação dos povos e proibição do uso da força limitam drasticamente esse tipo de transação. Por isso, apesar do discurso político, a compra da Groenlândia pelos Estados Unidos encontra fortes barreiras jurídicas e diplomáticas.

Fonte: Migalhas