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Cães de suporte: Instituto pede regras para transporte
O Instituto Baresi, que representa pessoas com deficiência e doenças raras, intensificou a pressão sobre a ANTT. A entidade quer que a agência crie regras
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) rejeitou o pedido de uma candidata ao concurso da Polícia Militar. Ela tentou anular sua reprovação no
Uma simples foto entre o reclamante e sua testemunha não serve como prova de amizade. Foi o que decidiu a 18ª Turma do Tribunal Regional
A gestão de dados cadastrais está passando por uma revolução. Em 2025, tecnologias como APIs, inteligência artificial e automação de compliance estão moldando um novo
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma nova regra sobre honorários advocatícios. A Corte decidiu que a fixação por equidade só é válida em ações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, que PIS/Cofins devem compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve devolver ao contribuinte os valores pagos acima do teto previdenciário. A decisão reforça
A captação de clientes via inteligência jurídica é uma estratégia cada vez mais utilizada por escritórios e departamentos jurídicos que buscam vantagem competitiva. Com o
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (29). Os parlamentares aprovaram o uso de recursos das multas de trânsito para custear a
O Senado aprovou o Projeto de Lei 4417/21, que incentiva o empreendedorismo de pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. O autor do