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Bitcoin: Empresa é responsabilizada por falha em transação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa que atua com Bitcoin deve responder por falha de segurança em sua plataforma, após um
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Detectar um mandado de prisão ativo relacionado a um cliente, parceiro ou colaborador exige atenção imediata e atuação embasada em boas práticas jurídicas. Além disso,
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o regime de comunhão parcial de bens não obriga um cônjuge a pagar dívidas feitas
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) tomou uma decisão importante sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O colegiado entendeu que o contribuinte
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 3.665/2023, que entra em vigor no dia 1º de julho de 2024. A
A gestão de dados cadastrais nas empresas está passando por uma transformação acelerada em 2025. Com isso, cresce a exigência por precisão, rapidez e segurança
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de embalagens por pressionar funcionários a desistirem de um processo trabalhista. A decisão reconheceu coação e abusos. A
Em recente decisão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um ponto importante do processo penal: relatos informais feitos por populares à
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu recentemente a marca de um milhão de habeas corpus desde sua fundação, em 1989. Esse número impressionante, portanto,
A API da Judit transforma a maneira como empresas, escritórios de advocacia e instituições financeiras acessam informações jurídicas. Com ela, é possível realizar consultas e monitoramento de processos judiciais de forma automatizada, segura e escalável. Desde a busca por CPF/CNPJ até o acompanhamento em tempo real de execuções penais e mandados de prisão, a API oferece um conjunto completo de funcionalidades jurídicas.